Império da Lei

Aposentado por invalidez pode pedir 25% de aumento ao INSS
Saiba como 10/05/2021 - 08h59
Aposentado por invalidez pode pedir 25% de aumento ao INSS Para ter esse direito, o segurado deve comprovar que precisa da ajuda de terceiros, seja um parente ou profissional contratado, para realizar atividades diárias, como tomar banho e se alimentar.
Período de pena cumprido em situação degradante deve ser contado em dobro
Decisão do STJ 07/05/2021 - 11h40
Período de pena cumprido em situação degradante deve ser contado em dobro Com a contagem em dobro, segundo a defesa, o condenado poderá alcançar o tempo necessário para a progressão de regime e o livramento condicional.
Pontuação não pode ser lançada em CNH antes de recurso administrativo
Ampla defesa 04/05/2021 - 11h06
Pontuação não pode ser lançada em CNH antes de recurso administrativo O entendimento é da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ao cancelar o lançamento de pontuação no prontuário de um motorista, referente a infrações de trânsito que ainda são objeto de recurso administrativo.
STF determina fixação de benefício de renda mínima
Decisão judicial 27/04/2021 - 06h57
STF determina fixação de benefício de renda mínima Benefício deverá ser incluído no Orçamento de 2022
STF decide hoje sobre parcialidade de Moro e destino de ações contra Lula
Lava Jato 22/04/2021 - 08h54
STF decide hoje sobre parcialidade de Moro e destino de ações contra Lula A sessão está marcada para as 14h.
Construção irregular em área de proteção ambiental é crime permanente, decide TNU
Tese fixada 19/04/2021 - 11h31
Construção irregular em área de proteção ambiental é crime permanente, decide TNU A ação tratava da invasão de 2,81 hectares de área de proteção permanente.
Há 25 anos, data de massacre de Eldorado motiva mobilização no campo
Impunidade 17/04/2021 - 10h57
Há 25 anos, data de massacre de Eldorado motiva mobilização no campo O 17 de abril se tornou o Dia Internacional de Luta Camponesa.
Bolsonaro cometeu homicídio por omissão e crime contra a humanidade, diz OAB
"República da Morte" 14/04/2021 - 14h57
Bolsonaro cometeu homicídio por omissão e crime contra a humanidade, diz OAB O documento será enviado ao Conselho Federal da OAB para que se decida se a entidade entrará com um pedido de impeachment contra o presidente.
Suspensão da prescrição termina com citação por carta rogatória, diz STJ
Devolução, só depois 13/04/2021 - 11h17
Suspensão da prescrição termina com citação por carta rogatória, diz STJ Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial para reconhecer a extinção da punibilidade de um réu, após definir que a suspensão do curso do prazo da prescrição se encerra a citação por carta rogatória.
Advogado aparece sem roupa em sessão online do Tribunal de Justiça
Constrangimento 09/04/2021 - 16h21
Advogado aparece sem roupa em sessão online do Tribunal de Justiça A situação durou cerca de 20 segundos e ele foi retirado da sessão.
Maior parte dos ministros do STF é contrária à liberação de cultos e missas
Entendimento 05/04/2021 - 10h30
Maior parte dos ministros do STF é contrária à liberação de cultos e missas Segundo levantamento, a maior parte dos ministros é contrária à liberação e, por isso, a votação deve ser unânime. A intenção dos magistrados é pautar o tema para derrubar o ato devido ao contexto de agravamento da pandemia do novo coronavírus.
STF mantém punição para Deltan por atacar Renan Calheiros
Censura 30/03/2021 - 08h40
STF mantém punição para Deltan por atacar Renan Calheiros Três magistrados já votaram contra ele, formando maioria entre os cinco integrantes da 2ª Turma da Corte
Justiça Federal garante vaga para estudante autodeclarada parda
Fenótipico 29/03/2021 - 10h17
Justiça Federal garante vaga para estudante autodeclarada parda A partir desse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4° Região concedeu uma vaga do curso de Odontologia da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) a uma jovem que teve o pedido de ingresso indeferido pela instituição.
TJ-SP diz que Marisa desistiu da compra do triplex e manda OAS devolver valores
A farsa da Lava Jato 26/03/2021 - 13h59
TJ-SP diz que Marisa desistiu da compra do triplex e manda OAS devolver valores Marisa morreu em 2017 em razão das perturbações e perseguições praticadas pela Lava Jato e pelo ex-juiz Sérgio Moro.
Cármen muda voto, e STF decide que Moro foi parcial em ação contra Lula
Moro parcial 23/03/2021 - 18h14
Cármen muda voto, e STF decide que Moro foi parcial em ação contra Lula Com isso, a maioria da Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) firmou-se, por três votos a dois, pela parcialidade de Moro.
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