Em trâmite na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) que propõe flexibilizar o acesso ao Bolsa Família para trabalhadores rurais temporários com carteira assinada avançou mais uma etapa legislativa. A matéria obteve aprovação na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Casa em dezembro de 2023.

Atualmente, os contratos entre empresas contratantes e trabalhadores rurais são regidos pelo contrato safra, conforme previsto na Lei n° 5.889/73. Esse mecanismo ajusta a duração do contrato de trabalho de acordo com o período entre o preparo do solo e a colheita.

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias, expressou seu apoio à proposta, argumentando que ela assegura os recursos necessários para sustentar os trabalhadores.

"A intenção é garantir o acesso ao Bolsa Família não apenas para os trabalhadores rurais com carteira assinada, mas também para outros grupos. Fizemos uma mudança significativa no programa Bolsa Família, e o resultado é que agora milhões de pessoas que têm emprego formal e recebem o benefício", afirmou Dias.

Se aprovado nas Comissões de Trabalho, Finanças e Tributação, bem como na Constituição e Justiça, o texto seguirá diretamente para análise no Senado. A bancada ruralista no Congresso busca pressionar o governo para acelerar a tramitação do projeto.

Segundo o ministro Wellington Dias, para que os trabalhadores com carteira assinada possam receber o Bolsa Família, são estabelecidos requisitos, como atingir um limite de renda familiar de R$ 3.530.

"Uma família com cinco membros, por exemplo, precisa ter uma renda superior a R$ 3.530 para deixar de receber o Bolsa Família. Isso está beneficiando muitos trabalhadores com emprego formal, mais de 9 milhões de pessoas, e cerca de quatro milhões de empreendedores", explicou.