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Estudantes passarão a pagar meia-passagem no transporte intermunicipal para Teresina
Lei foi sancionada pelo governador em exercício, Themístocles Filho e vale para estudantes de escolas públicas.
17/05/2024 10h38
Por: Redação RI Fonte: Portal O Dia
Estudantes passarão a pagar meia-passagem no transporte intermunicipal em Teresina | @ Assis Fernandes

Os estudantes moram nos municípios vizinhos a Teresina e que precisam se deslocar para a capital todos os dias para ir para a escola passarão a pagar meia-passagem no transporte intermunicipal. A medida está prevista na lei que foi sancionada ontem (16) pelo governador em exercício, Themístocles Filho.

Publicada no Diário Oficial do Estado, a lei nº 8.381 considera beneficiários da meia-passagem os estudantes da rede pública estadual e os estudantes da Universidade Estadual do Piauí (Uespi) que integrem programas sociais do Governo (federal, municipal ou estadual), que consumam a taxa mínima residencial mensal de água; que comprovem a tarifa mínima residencial de energia elétrica e que comprovem possui renda familiar inferior a dois salários mínimos por mês.

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A lei, de autoria do deputado Evaldo Gomes (SDD) e foi aprovada pela Assembleia Legislativa em 24 de abril passado. “Isso irá minimizar os gastos das famílias que necessitam desses deslocamentos constantes em busca de uma vida melhor, pois é na capital que existem as melhores oportunidades”, afirmou o parlamentar à época da apresentação do projeto.

A lei que institui a meia-passagem a estudantes no transporte intermunicipal para Teresina entrou em vigor a partir de sua publicação.