Justiça determina desbloqueio de contas da Prefeitura de Teresina

O desembargador Francisco Gomes da Costa Neto acolheu a um pedido liminar da Prefeitura Municipal de Teresina que pediu o desbloqueio das contas do município. O Executivo Municipal está com as contas bloqueadas desde o dia 23 de dezembro após um pedido da Equipe de Transição Municipal, que está sendo encabeçada pelo vice-prefeito eleito Jeová Alencar (Republicanos), ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI). 

No pedido, a defesa da prefeitura aponta que a decisão monocrática do presidente do TCE, conselheiro Kennedy Barros, "viola a autonomia administrativa e financeira do município". O magistrado entendeu que a medida do bloqueio imediato é "excessiva e desproporcional" em virtude de não apresentar uma relação direta entre o "bloqueio e a proteção ao erário público".

Na decisão fica estabelecido que o Banco do Brasil deve proceder o desbloqueio das contas imediatamente. 

O secretário de Governo da Prefeitura de Teresina, Michel Saldanha, disse que considera que não havia "razão" para o bloqueio e que Dr. Pessoa é prefeito até esta quarta (31) e irá cumprir com seus compromissos.

"A busca pela liminar é exatamente para que o município pudesse executar todas as ações e cumprir com seus compromissos. Não tinha nenhuma razão para o bloqueio, tanto que a Justiça reconheceu e até 31 de dezembro o Dr. Pessoa é prefeito da cidade e tem que cumprir as obrigações da cidade", citou.

Entenda o bloqueio 

A comissão do prefeito eleito Silvio Mendes (União Brasil) entendeu que, em um decreto, a gestão atual flexibilizou prazos para suplementações orçamentárias e pagamentos o que, segundo eles, apresentaria um risco para a regularidade fiscal.

O pagamento de salários de servidores municipais também foi comprometido com a situação. Os remunerações que estavam previstas para caírem em 24 de dezembro só foram creditados três dias depois, após o TCE promover um desbloqueio parcial das contas. O pagamento ainda enfrentou um problema envolvendo o próprio Banco do Brasil, que creditou e estornou os recursos. A situação foi resolvida ainda no sábado.