O presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), Severo Eulálio (MDB), assinou um termo de cooperação técnica com a Polícia Militar do Piauí (PMPI) para ampliar a segurança dos prédios do Poder Legislativo. A medida foi assinada pelo comandante-geral da PM, Scheiwann Lopes.

Conforme o documento, publicado no Diário Oficial da Alepi, o objetivo é utilizar policiais militares da ativa, voluntários em seus dias de folga, com a finalidade de atuarem no policiamento ostensivo e guarda dos edifícios centrais e anexos da Assembleia.

Os policiais militares serão selecionados pelo presidente da Casa, Severo Eulálio, e designados à respectiva função por meio de designação do comandante-geral. Os militares atuarão em regime de escala regular, respeitando a tabela de trabalho de suas unidades de lotação.

Os serviços prestados pelos policiais serão voluntários, mediante a apresentação dos seguintes documentos:

Certidão de quitação eleitoral;
Certidão criminal da Justiça Eleitoral;
Certidão Criminal da Justiça Federal – Seção Piauí;
Certidão da Justiça Estadual do Piaui – Primeira e Segunda Instância;
Certidão da Corregedoria da PMPI (procedimento e processo administrativos).

Retribuição financeira

O policial militar da ativa que for escalado fará jus a uma vantagem pecuniária de natureza indenizatória, às expensas da Alepi. O valor da vantagem será fixado através de Ato da Mesa Diretora da Alepi.

A Assembleia Legislativa do Piauí ainda não informou o número de policiais que serão convocados.