O governo federal anunciou nessa sexta-feira (25) uma medida provisória (MP) que proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas e jogos on-line no Brasil, conhecidos como bets. A medida também estabelece um cronograma para o encerramento das operações das empresas autorizadas e para a devolução dos valores mantidos pelos apostadores.

Com a publicação da MP, as plataformas ficam proibidas de receber novos depósitos imediatamente. Os apostadores terão até as 23h59 do dia 5 de outubro para retirar voluntariamente os valores disponíveis nas contas.

Os sites e aplicativos das casas de apostas deverão sair do ar a partir de 6 de outubro. Entre os dias 7 e 8 de outubro, as empresas deverão informar às instituições financeiras os valores mantidos nas contas dos apostadores, vinculados aos respectivos CPFs.

A devolução dos saldos será realizada pelos bancos que operam com as empresas de apostas entre os dias 9 e 14 de outubro. Caso haja algum impedimento para o pagamento, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar a devolução dos valores a partir de 14 de outubro.

Fiscalização

A medida também prevê o reforço da fiscalização contra plataformas ilegais e das investigações sobre movimentações financeiras relacionadas às apostas. Entre as ações previstas estão a identificação e retirada do ar de sites irregulares, o bloqueio de contas bancárias utilizadas de forma ilegal e o compartilhamento de informações entre órgãos públicos.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Polícia Federal também terão reforço de estrutura para atuar nas ações de fiscalização.

Lula fala sobre a decisão

Após assinar a medida provisória, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a decisão foi tomada após ouvir integrantes da equipe econômica, organizações da sociedade civil e cidadãos.

Ao comentar os impactos da prática, Lula classificou as casas de apostas on-line como um “câncer” e defendeu o fim das operações. “Eu tomei uma medida dura e drástica necessária. Isso é como um câncer. Ou a gente tira o tumor, ou esse tumor vai matar a gente”.

O presidente também comparou o vício em apostas ao consumo de crack e afirmou que famílias estariam sendo afetadas por dívidas relacionadas ao jogo. Segundo Lula, a decisão levou em consideração relatos de pessoas que enfrentaram problemas relacionados à ludopatia (vício em apostas).

“Estamos dizendo para o povo brasileiro: a gente não vai permitir que você seja usado por cartão de crédito ou por bets para gastar o dinheiro do leite, do pão do seu filho, da refeição, das coisas que a sua mulher precisa dentro de casa. Estamos tentando livrar o povo mais humilde desse país de se matarem por conta de uma perspectiva de ganhar”.