Apenas 12 dos 224 municípios do Piauí (5,36%) possuem Planos Municipais de Contingência formalizados para enfrentar desastres naturais. O dado é de um levantamento do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), que identificou falhas na estrutura e no planejamento das Defesas Civis municipais.
O estudo também apontou que somente cinco cidades possuem canais definidos para emitir alertas à população e rotas de evacuação estabelecidas. Além disso, apenas três realizam exercícios simulados para preparar moradores e equipes para situações de emergência.
Diante desse cenário, o Ministério Público do Piauí (MPPI) instaurou procedimentos administrativos para acompanhar e fiscalizar a estruturação dos serviços de Defesa Civil em Fronteiras e Alegrete do Piauí, no Sul do estado.
As prefeituras de Fronteiras e Alegrete do Piauí não se manifestaram.
A fiscalização vai verificar se as prefeituras possuem equipes técnicas, fundos específicos para ações de prevenção, mapeamento de áreas de risco e sistemas de monitoramento e alerta.
Levantamento aponta falhas na prevenção
O relatório do TCE-PI analisou as políticas públicas de prevenção e enfrentamento dos impactos sociais dos desastres naturais nos 224 municípios piauienses.
Segundo o levantamento, 139 municípios (62,05%) possuem legislação de criação da Defesa Civil. Já 159 (70,98%) dispõem de uma coordenadoria ou órgão equivalente.
Apesar disso, o tribunal identificou problemas na capacidade operacional desses serviços, como falta de capacitação técnica, infraestrutura e equipamentos. Também apontou que a atuação das equipes é predominantemente reativa, em vez de preventiva.