Empresas de ônibus urbanos demitem 210 funcionários em Teresina

Um abaixo-assinado para Valorização aos Direitos dos Usuários de Transportes Coletivos de Teresina, elaborado por Organizações Não-Governamentais (ONGs) e  entregue ao prefeito Firmino Filho (PSDB), afirma que as empresas de ônibus urbanos demitiram, com a crise aberta com a pandemia do Covid-19, 210 empregados, entre cobradores, motoristas, mecânicos e despachantes.

Uma empresa de transporte urbano de Teresina demitiu 159 funcionários. Os representantes das Organizações Não -Governamentais solicitaram ao prefeito Firmino Filho o irrestrito cumprimento das leis no tocante aos Direitos dos Usuários de Transportes Coletivos preconizados na Constituição Federal, além do Código do Direito do Consumidor; sanitização sistemática dos coletivos públicos durante e após pandemia por serem considerados um dos maiores vetores de doenças para a população.

Além disso, determinação legal para que todos os  passageiros dos  veículos tenham o direito garantido do assento durante todo o seu trajeto de locomoção; uso obrigatório do cinto de segurança pelos passageiros, motoristas e condutores; que fique proibido , terminantemente, que  passageiros permaneçam  em pé, nos corredores dos coletivos; a permanência ininterrupta de guardas municipais em todas as paradas de ônibus, para manter a ordem e a segurança dos usuários, bem como, coibir roubos, assaltos e vandalismos contra o patrimônio público; utilização de instrumentos de comunicação alternativos entre a Prefeitura de Teresina,  através da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans) com a população visto que, a maioria não detém conhecimentos na área de informática; manutenção do funcionamento das linhas de ônibus de modo a atender a maioria dos trabalhadores que desenvolve suas atividades fora do horário comercial, com a volta dos  ônibus corujões; garantia da pontualidade quanto ao embarque e desembarque dos usuários  aos seus locais de destino; e a contemplação para motoristas e cobradores  com a extensão de campanhas especiais realizadas pela PMT em beneficio da população,  nas garagens das empresas.

As ONGs querem a preservação dos empregos de motoristas e cobradores das empresas de transporte urbano, porque exercem profissões  essenciais  e pelo fato de estarem enfrentando uma das piores crises com com redução da frota,  de 440 ônibus na licitação de 2015,  para a atual de 370 a 380  e com apenas 92 circulando, 20,90% do total.

De acordo com ONGs, as  demissões atingiram  de 210 funcionários, onde somente uma empresa já demitiu 150,  e a ameaça  de demissões em massa continua;  mesmo com as categorias abrindo mão de 40% de multa rescisória com parcelamento em até dez meses; e a maioria das empresas aderiu as Medidas Provisórias 927 - por férias coletivas e banco de horas home office e 936 por redução de jornada e de salário de 25 a 70%.

 Os sindicatos já promoveram uma paralisação e participaram de várias rodadas de negociações com o Ministério Público e  Delegacia Regional do Trabalho (DRT)  e empresários do setor, sem que tenham alcançado os benefícios necessários e desejados.