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Teresina, PI
O Ministério Público do Piauí em São João do Piauí expediu na manhã desta sexta-feira (02), uma recomendação ao prefeito do município de Lagoa do Barro (a 542 km ao sul de Teresina) sobre a exoneração de dois secretários municipais, que estaria configurando prática de nepotismo.
O documento é assinado pelo promotor de Justiça Jorge Pessoa que orienta ao prefeito Gilson Nunes a exonerar, no prazo de dez dias, o secretário municipal de Administração, Planejamento e Finanças, que é seu irmão e o secretário municipal de Obras, Transporte e Serviços Públicos, seu sogro, por não possuírem qualificação técnica necessária para o comando das mencionadas secretarias.
O gestor é instruído ainda a não realizar novas nomeações, que desrespeitem a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, sob pena de adoção das medidas judiciais cabíveis (com base na reclamação ao STF, artigo 7º da Lei Federal nº 11.417/2006 e ação de improbidade administrativa, artigo 11, caput, e artigo 17 da Lei Federal nº 8.429/92).
Após o término do prazo de 10 dias para exonerar os secretários, o prefeito terá até cinco dias para encaminhar à 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí cópias dos atos de exoneração dos secretários que se enquadram na situação mencionada.
Nas considerações da recomendação, o promotor Jorge Pessoa explica que foi instaurado um procedimento pela 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí, no qual se constatou que dois secretários municipais não possuem qualificação para o exercício do cargo público, configurando a prática de nepotismo.
Outro lado
O prefeito Gilson informou ainda não ter recebido a notificação e que assim que receber irá conversar com sua assessoria jurídica para saber quais as providências a tomar. Gilson Nunes é candidato à reeleição na cidade.
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