Política Decretos

Parlamentares buscam barrar atos de Bolsonaro que reduziram controle sobre armamento no país

Para Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, decreto é tema do Congresso, não do STF

22/02/2021 08h41
Por: Redação Fonte: O Globo
Lira na sua residência oficial, em Brasília, durante entrevista para o GLOBO na manhã de sábado - Foto: Sergio Lima / Agência O Globo
Lira na sua residência oficial, em Brasília, durante entrevista para o GLOBO na manhã de sábado - Foto: Sergio Lima / Agência O Globo

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu que uma eventual derrubada dos quatro novos decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro sobre armas de fogo deve ser feita, se obtida maioria dos votos, pelo Congresso, por meio de um projeto de decreto legislativo, e não por eventual decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Parlamentares e partidos que discordam das medidas já acionaram tanto o Congresso, apresentando decretos legislativos, como o Supremo, que recebeu uma representação do PSB. O argumento é que os decretos do presidente invadem atribuições do Congresso.

Lira já afirmou que, pessoalmente, discorda dessa avaliação. Ele ainda não acertou com líderes partidários da Câmara quando a Casa vai avaliar os decretos legislativos apresentados. Mas afirmou que este é o caminho para eventual barração dos atos.

— Se o decreto tiver que ser desmanchado, será por um PDL (projeto de decreto legislativo). Não deveria ser por uma ação de inconstitucionalidade ou pelo Supremo — afirmou o presidente da Câmara em entrevista ao GLOBO no último sábado.

Como mostrou O GLOBO na semana passada, os decretos de Bolsonaro encontram resistência de parlamentares do Centrão e lideranças evangélicas no Congresso que formam a base de sustentação do presidente. Lira tem afirmado que não há ilegalidade.

— Não houve decreto novo, ele alterou decreto já existente que nós, na lei que aprovamos, demos a ele a condição de regulamentar por decreto — disse ao GLOBO.

 

Pedido de intervenção

 

Ontem, o ex-ministro da Defesa e da Segurança Pública Raul Jungmann enviou uma carta aberta aos ministros do STF pedindo que a Corte intervenha nos decretos. Jungmann comandou as duas pastas durante o governo de Michel Temer (MDB).

Na carta, Jungmann argumenta que permitir circulação de mais armas aumenta as estatísticas de homicídio e de crimes violentos, impulsionam o crime organizado e atendem aos interesses do tráfico de drogas. Também diz que historicamente o armamento da população “serviu a interesses de ditaduras, golpes de Estado” e foi um embrião para o fascismo e o nazismo.

 

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