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Aposentado por invalidez pode pedir 25% de aumento ao INSS

Para ter esse direito, o segurado deve comprovar que precisa da ajuda de terceiros, seja um parente ou profissional contratado, para realizar atividades diárias, como tomar banho e se alimentar.

10/05/2021 08h59
Por: Redação Fonte: Uol

Pouca gente sabe, mas quem é aposentado por invalidez pode receber um adicional de 25% no valor do benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Para ter esse direito, o segurado deve comprovar que precisa da ajuda de terceiros, seja um parente ou profissional contratado, para realizar atividades diárias, como tomar banho e se alimentar.

"Esse adicional é importante para o aposentado com invalidez que, por vezes, precisa contratar ajudante, necessita de mais medicamentos, gastos extras com materiais ortopédicos, manutenções, dentre outros gastos adicionais, se comparado a um aposentado regular", afirmou Yuri Guimarães Cayuela, advogado especialista em tributação.

 

Adicional de 25% na aposentadoria

 

De acordo com o INSS, o bônus de 25% na aposentadoria é um benefício exclusivo de quem não consegue mais trabalhar por causa de doença ou acidente.

Apenas o médico perito do INSS está autorizado a decidir se esse trabalhador terá direito à aposentadoria por invalidez e ao adicional de 25%.

 

Como solicitar o adicional de 25% na aposentadoria?

 

Segundo Cayuela, o aposentado que deseja ter esse adicional deve agendar uma perícia técnica pelo site ou aplicativo "Meu INSS" (veja logo abaixo como fazer). Também é possível marcar pelo telefone 135. Além disso, é preciso levar no dia da avaliação documentos pessoais e laudo médico que comprove a necessidade de ajuda para realização de suas necessidades básicas.

Em caso de o adicional ser negado pelo INSS, o especialista orienta a procurar a Justiça.

 

Veja o passo a passo para agendamento de perícia

 

Pelo site Meu INSS

 

- Acesse https://meu.inss.gov.br/

- No canto superior esquerdo, clique em "Entrar". Caso já tenha conta, digite seu CPF e senha. Caso contrário, clique em "Crie sua conta"

 

- Clique em "Agendar Perícia"

 

- Selecione a opção referente ao seu caso:

1 - Perícia inicial (se for a primeira vez)

2 - Perícia de prorrogação (se recebe o benefício e ainda não tem condições de retornar ao trabalho)

3 - Remarcar perícia (caso não possa comparecer no dia e hora agendados ou não tenha sido atendido pelo perito)

4 - Perícia Presencial por Indicação Médica (após análise dos documentos médicos anexados no pedido inicial)

- Selecione agência, dia e horário desejados

- Acompanhe o pedido em "Agendamentos/Solicitações"

 

Pelo aplicativo Meu INSS

 

- Baixe o aplicativo Meu INSS, que está disponível na Play Store (Android) e Apple Store (iOS) do seu celular

- No canto superior direito, clique em "Entrar". Caso já tenha conta, digite seu CPF e senha. Caso contrário, clique em "Crie sua conta"

- No canto direito inferior, selecione "Agendar Perícia"

- Clique na perícia desejada

- Siga as orientações e conclua o agendamento

 

Pelo telefone 135

 

  • Escolha a opção "Falar com um atendente"
  • Opte pela perícia desejada
  • Siga as instruções passadas pelo telefone
  • Realize o agendamento

 

Quem tem direito ao adicional?

 

De acordo com o INSS, só tem direito aos 25% extras o aposentado por invalidez que comprovar a dependência de outra pessoa, seja um familiar ou um profissional contratado para o serviço, para desempenhar atividades básicas diárias. O INSS cita exemplos de situações que dão esse direito. São elas:

 

  • Cegueira total
  • Perda de nove ou mais dedos das mãos
  • Paralisia dos dois braços ou pernas
  • Perda das pernas (quando a prótese for impossível)
  • Perda de uma das mãos e de dois pés (ainda que a prótese seja possível)
  • Perda de um braço e uma perna (quando a prótese for impossível)
  • Alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social, ou seja, dificuldade em organizar o pensamento, o raciocínio e a tomada de decisões para fazer as atividades de vida diária e sociais sozinho
  • Doença que deixe a pessoa acamada
  • Incapacidade permanente para as atividades da vida diária

 

Segundo Luiz Almeida, advogado especializado em direito previdenciário, caso o aposentado por invalidez possua alguma outra situação que não esteja nessa lista, mas que também prove a dependência da ajuda permanente de terceiros, "existe a possibilidade de ingressar com uma ação judicial", declarou.

 

Como é calculado o adicional?

 

O valor é calculado de acordo com a renda mensal do segurado. Ou seja, se o aposentado por invalidez ganha um salário mínimo, que em 2021 é de R$ 1.100, receberá R$ 275 mensais a mais na conta. Logo, a aposentadoria total será de R$ 1.375.

O advogado Yuri Guimarães Cayuela diz que o benefício vale também para quem ganha o teto do INSS. Aí o aposentado receberia mais que o limite normal -a regra permite isso. Atualmente o teto é de R$ 6.433,57. Com acréscimo de 25%, o pagamento mensal iria para R$ 8.041,96.

 

O acréscimo de 25% entra no pagamento do 13º salário e na pensão?

 

Segundo Cayuela, essa grana extra entra também no pagamento do 13º salário. No caso de pensão, o adicional de 25% é interrompido após a morte do aposentado. O beneficiário, como uma viúva, por exemplo, recebe apenas o valor básico, sem o adicional.

 

Quanto tempo leva para sair o benefício?

 

De acordo com o advogado Luiz Almeida, o INSS dá o prazo de 30 dias, que pode ser prorrogado por mais 30 dias caso exista motivação sobre a impossibilidade da análise dentro desse período. Ou seja, o prazo máximo para análise dos requerimentos é de 60 dias.

"Na prática, o tempo para análise tem sido superior a esse período. O aposentado pode realizar uma reclamação na Ouvidoria do INSS quando esse limite de tempo não for respeitado, além de conversar com um especialista para análise de medidas judiciais que forcem a análise do requerimento", disse o advogado.

 

O adicional vale para outras aposentadorias?

 

Atualmente, há uma discussão judicial sobre a concessão do adicional de 25% para outras categorias de aposentados.

Em agosto de 2018, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu estender esse direito para todos os tipos de aposentadoria.

Entretanto, em dezembro daquele mesmo ano, a AGU (Advocacia-Geral da União) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) a suspensão dos processos que tratavam desse assunto alegando que a decisão causaria rombo aos cofres públicos.

Em 2019, a Primeira Turma do STF atendeu ao pedido da União. Desde então, "todos os processos que tratam desse tema estão suspensos até que a questão seja decidida definitivamente", declarou Almeida. Não há data para o julgamento.

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