Política Fim da reeleição

Ação no STF pode derrubar Themístocles da Presidência da AL; Flora Izabel deverá assumir

Ação em tramitação no STF quer acabar reeleição sem limites nas casas legislativas em tido o País

10/05/2021 10h42
Por: Redação Fonte: Piauí Hoje
Themístocles Filho
Themístocles Filho

Uma ação do PSOL junto ao Supremo Tribunal Federal - STF, proibindo a reeleição dos então presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, David Alcolumbre, ambos do DEM, pode acabar derrubando do cargo o atual presidente da Assembleia Legislativa do Piauí, deputado Themístocles de Sampaio Pereira Filho (MDB). Caso a decisão do STF atinja o emedebista, a deputada Flora Izabel, do PT,  vice-presidente da AL, assume a Presidência da Casa.

Sabendo da possibilidade do que pode ocorrer com Themístocles, alguns deputados estaduais do Piauí já começaram a se articular numa manobrar para a realização de eleição antecipada para mesa diretora da AL. Nessa articulação, o nome do deputado Severo Eulálio seria o favorito dos emedebistas para a disputa.

Mas os deputados precisam lembrar que a deputada Flora Izabel, do PT, é a vice-presidente da Assembleia e não estará impedida de assumir caso a decisão do STF seja vinculante e atinja Themistocles Filho.

 

Oito reeleições

 

O atual presidente da AL-PI, deputado Themístocles Filho (MDB), está no cargo desde 2005 e foi eleito no ano passado para o oitavo mandato seguido à frente do legislativo estadual.

Themístocles Filho foi eleito deputado estadual pela primeira vez em 1986 e está na Assembleia Legislativa desde então. No ano passado ele antecipou a eleição para outubro de 2020, em manobra que afastou concorrentes e garantiu-lhe o cargo até 2023.

 

Entenda o caso

 

No dia 6 de dezembro do ano passado, por maioria dos votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu vetar a reeleição dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), nos respectivos cargos. 

O STF julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 6524, movida pelo PTB, que pedia a proibição da reeleição dos dois chefes do Legislativo. O partido se baseou no artigo 57 da Constituição, que diz: "Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de dois anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente".

Maia e Alcolumbre tomaram posse nos cargos no início da atual legislatura, em 2019. O deputado já havia sido reeleito uma vez. Com base no entendimento do Supremo, agora só poderão voltar a se candidatar aos respectivos cargos em 2023.

Luiz Fux destacou, em seu voto, que "a regra constitucional é direta e objetiva" ao proibir a reeleição dos presidentes das Casas do Congresso na mesma legislatura. "Nesse ponto, a norma constitucional é plana: não há como se concluir pela possibilidade de recondução em eleições que ocorram no âmbito da mesma legislatura sem que se negue vigência ao texto constitucional", escreveu o ministro presidente.

 

Caso de Roraima

 

Como base nesse julgamento, em janeiro de 2021, o PSOL moveu uma ação questionando a reeleição ilimitada para Assembleia Legislativa de Roraima.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), adotou rito abreviado ao trâmite da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6654, em que o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) questiona a interpretação das normas da Constituição do Estado de Roraima sobre a reeleição do presidente e da mesa diretora da Assembleia Legislativa. 

Diante da relevância da matéria e de seu especial significado para a ordem social e a segurança jurídica, o relator aplicou ao caso o artigo 12 da Lei das ADIs (Lei 9.868/1999), que autoriza o julgamento pelo Plenário do Supremo diretamente no mérito, sem prévia análise do pedido de liminar.

 

Reeleição ilimitada

 

O partido questionou interpretação do artigo 30, parágrafo 4º, da Constituição estadual (com redação dada pela Emenda Constitucional 20/2007) que, segundo sua argumentação, permite a reeleição ilimitada para os cargos da Mesa Diretora do Legislativo estadual. Como exemplo, cita o atual presidente e a mesa diretora, que ocupam os cargos desde janeiro de 2015, mediante sucessivas reconduções.

Embora reconheça a existência de precedentes do STF que afastam a aplicação aos estados, por simetria, do artigo 57, parágrafo 4º, da Constituição Federal, o PSOL argumenta que esses precedentes "não enfrentaram o problema da reeleição ilimitada, nem o examinaram sob a ótica da aplicação direta dos princípios republicano, democrático e da igualdade".

O pedido de concessão de liminar visa obstar a posse do atual presidente ou, caso já tenha ocorrido, determinar sua desconstituição, com a realização imediata de nova eleição, sem a sua participação. No mérito, o partido pretende que o dispositivo seja interpretado de forma que a recondução se dê “uma única vez, por ocasião do encerramento do mandato anterior".

Ao adotar o rito abreviado, o ministro Alexandre de Moraes solicitou informações ao presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, a serem prestadas no prazo de 10 dias, e, em seguida, determinou a remessa dos autos à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Procuradoria-Geral da República (PGR), para que cada órgão se manifeste, sucessivamente, no prazo de cinco dias.

 

PSL botou lenha na fervura

 

Sobre a mesma matéria, o Diretório Nacional do Partido Social Liberal (PSL) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6658. Segundo o partido, é necessário que o Supremo estabeleça que não há a possibilidade de recondução dos presidentes das Casas Legislativas estaduais para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente, dentro da mesma legislatura, conforme já se posicionou na ADI 6524.

É esse questionamento do PSL que pode mudar a direção atual de pelo menos oito assembleias legislativas, incluindo a do Piauí. 

Mas na Assembleia do Piauí essa possibilidade é tratada com certo sigilo na AL/PI. Nem nos bastidores se comenta.  Ninguém fala nada. A Imprensa faz de contar não saber de nada.

Mas não adianta tentar passar a impressão de tudo calmo e tranquilo na AL, porque não está. Há apreensão, sobretudo entre os aliados e assessores mais ligados Themístocles Filho. Tem até deputado quase afundando o piso do STF de tanto oferecer até títulos de cidadania para tentar rever a situação.

Mas essa apreensão deve acabar em breve. O julgamento final do caso deverá acontecer no Plenário do STF dentro dos próximos 15 dias.

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