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Teresina, PI
Um homem identificado apenas pelas iniciais M.F.A., de 28 anos, foi preso neste sábado (05) no município de Pau D’Arco do Piauí. Segundo a polícia, ele é acusado de divulgar fotos íntimas da ex-namorada. Contra ele havia um mandado de prisão preventiva em aberto.
O chefe de investigação do 14º Distrito Policial de Altos, Henrique Araújo, relatou que M.F.A já era alvo de medida protetiva por ordem judicial. Na casa do acusado, os policiais apreenderam um notebook e celulares.
“A prisão ocorreu por volta das 6h da manhã deste sábado. Contra ele já havia um mandado de prisão, além da medida protetiva de não se aproximar da ex-namorada. Ele compartilhou fotos íntimas da vítima para as pessoas de Pau D’Arco”, relatou o policial.
O acusado foi encaminhado para a Central de Flagrantes de Teresina e ficará à disposição da justiça para os procedimentos cabíveis sobre o caso.
Entenda o crime
Conforme a Lei 13.718/2018, publicar, compartilhar, vender imagens ou vídeos de sexo, nudez ou pornografia sem consentimento é crime. A lei foi sancionada em 2018 pelo presidente em exercício do STF, José Antonio Dias Toffoli.
Quem infringir a lei, seja por compartilhar na internet ou outros meios de comunicação, pode ter que cumprir pena de um a cinco anos de prisão. O mesmo vale para quem divulgar cenas de estupro.
