Política Governo da morte

Governo negou compra de 43 milhões de doses de vacinas de consórcio Covax

Telegrama sigiloso do Itamaraty revela que Covax sugeriu 86 milhões de doses, mas governo comprou metade

10/06/2021 09h11
Por: Redação Fonte: Coluna do Jamil Chade
17.nov.2020 - O presidente Jair Bolsonaro e o ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo na cúpula dos Brics - Imagem: Marcos Corrêa/PR
17.nov.2020 - O presidente Jair Bolsonaro e o ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo na cúpula dos Brics - Imagem: Marcos Corrêa/PR

O governo brasileiro recebeu uma proposta por parte da aliança mundial de vacinas, a Gavi, para aderir ao plano de imunização global com acesso a 86 milhões de doses. A entidade, que administra a Covax Facility, havia feito a sugestão no primeiro semestre de 2020, pensando em uma estratégia para garantir a imunização de 20% dos brasileiros.

Mas, depois de longas negociações, o Brasil optou por não aderir à proposta e comprou apenas 43 milhões, suficiente para imunizar só 10% dos brasileiros. Conforme a coluna revelou em 2020, o volume, pelas regras da Covax, era o mínimo que o Brasil poderia estabelecer na parceria com a entidade.

Agora, telegramas sigilosos revelam as tratativas em relação ao pacote e o reconhecimento por parte do governo de que o Brasil seria beneficiado pela existência do mecanismo. Ainda assim, a opção por arrastar o processo negociador e "ganhar tempo".

Os dados sobre a oferta fazem parte de um telegrama sigiloso entre o Itamaraty, em Brasília, e a missão do Brasil em Genebra, naquele momento liderado pela embaixadora Maria Nazareth Farani Azevedo.

Os documentos obtidos com exclusividade pela coluna fazem parte de centenas de telegramas que a CPI da pandemia recebeu, ao solicitar dados e troca de mensagens do Itamaraty com seus postos no exterior. Dezenas deles, porém, estão sob sigilo.

Procurados, nem o Itamaraty e nem o Ministério da Saúde explicaram o motivo pelo qual não seguiram a proposta sugerida pelo consórcio.

No dia 2 de julho 2020, o Itamaraty informaria ao posto diplomático do país na Suíça sobre a decisão tomada pelo governo de enviar uma carta à GAVI e formalizar o interesse do país em debater uma adesão à Covax. A primeira reunião da entidade havia ocorrido em abril de 2020 e a ausência do Brasil gerou polêmica. Naquele momento, procurado pela coluna, o governo explicou que tinha "outras parcerias em vista".

Três meses depois, a opção foi por se aproximar à entidade. Mas também há um relato detalhado do que ocorreu naqueles dias, reuniões e propostas.

De acordo com o documento, uma reunião foi realizada no dia 30 de junho de 2020 e coordenada pela Subchefia de Articulação e Monitoramento da Casa Civil. O objetivo era "tratar da participação do Brasil no desenvolvimento, produção e compra de vacinas contra a COVID-19".

"As discussões têm contado com a participação do Itamaraty e dos ministérios de Saúde (MS) e da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), bem como desse Posto (delegação do Brasil em Genebra), em formato virtual", diz.

No telegrama, o Itamaraty reconhece que o mecanismo daria "acesso a futuras vacinas contra a covid-19 a preços inferior aos do mercado". "O mesmo mecanismo serviria para compartilhar riscos entre maior número de países e, ao mesmo tempo, enviar sinais ao desenvolvedores/produtores de que haverá mercado para venda das futuras vacinas". apontou.

Mas a diplomacia aponta que, depois de ver uma primeira lista das vacinas que poderiam fazer parte do consórcio, houve uma ponderação. "Em análise preliminar, o Ministério da Saúde indicou que as vacinas contempladas encontram-se em diferentes estágios de desenvolvimento, razão pela qual haveria ainda bastante incerteza quanto a seus resultados finais", explica o telegrama.

No documento, uma lista de nove potenciais vacinas são apresentadas. Elas incluíam a Universidade de Oxford-AstraZeneca, a Clover BioPharmaceuticals, Instituto Pasteur, Universidade de Hong Kong, Novavax, Universidade de Queensland, Moderna, Inovio Pharmaceuticals e CureVac.

Segundo informado por representante da GAVI, os acordos celebrados conteriam cláusulas que "permitiriam a possibilidade de transferência de tecnologia aos países participantes".

 

Vantagens claras ao Brasil

 

No telegrama, o Itamaraty deixa claro que existiam diversas vantagens para o Brasil se o país optasse por fazer parte do projeto, principalmente no que se refere a um "contraponto a negociações bilaterais com empresas farmacêuticas".

 

Os benefícios seriam:

 

i) mitigação de riscos, em cenário de alta incerteza sobre vacinas contra a COVID-19;

ii) potencial para negociar melhores termos com múltiplas empresas;

iii) melhores condições para garantir determinado nível de acesso a

vacinas, em cenário de intensa competição, que tende a favorecer países com maior recursos financeiros

iv) promoção de cenário mais colaborativo para desenvolvimento e distribuição de vacinas;

v) inclusão do país no único mecanismo coletivo;

vi) dividendos para imagem do Brasil no cenário externo.

 

Naquele momento, o governo explica que a GAVI havia colocado um prazo de até 30 de junho para o envio de carta com manifestação de interesse por parte dos países.

Mas o Itamaraty destacava que "a manifestação não é vinculante e, portanto, não implica compromisso político ou financeiro". Pelas regras, seria apenas em agosto de 2020 que o país precisaria confirmar sua participação e fazer uma parcela do pagamento.

 

Sugestão do consórcio ao Brasil

 

De acordo com o telegrama, a GAVI chegou a fazer uma sugestão ao governo brasileiro. "A parcela sugerida pela GAVI ao Brasil foi de US$ 195 milhões, ou cerca de 10% de total estimado em US$ 2 bilhões, para futura aquisição de 86 milhões de doses (para 43 milhões de pessoas)", diz o texto do documento.

"O cenário com que trabalha a GAVI, inclusive no caso do Brasil, é de imunização de 20% da população dos países", constata.

O Itamaraty explica ainda que "cada país poderá, no entanto, decidir realizar investimento em valor diverso do montante sugerido (o que implicaria, ao final, direito a menor número de doses)".

Ao expôr as vantagens do projeto, o telegrama ainda constata que o consórcio ofereceria doses da vacina com preços padrões.

"Para fins de modelagem do mecanismo, a GAVI utiliza preço unitário de USD 20/dose e necessidade de duas doses por pessoa", explica. "O preço é apenas uma estimativa e foi definido com base no valor da dose da vacina mais cara entre as candidatas", diz.

"Para países de renda alta, o preço de cada dose é de USD 35. O preço final será estabelecido somente após aprovação pela OMS da(s) vacina(s) considerada(s) eficaz(es). A GAVI assegurou não haver quaisquer subsídios embutidos no preço de cada dose", aponta.

Havia inclusive a possibilidade de o consórcio devolver o dinheiro dos países, caso a vacina não chegasse.

 

Decisão de "ganhar tempo"

 

Diante dessa realidade, o governo indicou ao posto em Genebra que deveria mandar uma carta para a GAVI, sinalizando o interesse do Brasil por uma aproximação. Mas mesmo naquele momento, a cautela ainda existia.

"Tendo em conta que a manifestação de interesse por parte do Brasil não implicaria compromisso político ou financeiro, concluiu-se preliminarmente que seria vantajoso ao Brasil o envio de carta à GAVI", diz o telegrama em uma instrução para Genebra.

"Na missiva, poderiam ser solicitados maiores esclarecimentos a respeito da governança do mecanismo, da possibilidade de transferência de tecnologia, dos valores esperados e do calendário de desembolsos, da garantia dos recursos empregados pelo Brasil, entre outros aspectos", sugeriu.

"Com isso, ganhar-se-ia tempo, até o fim de agosto, para tomar decisão mais informada a respeito da conveniência, para o Brasil, de empregar recursos no COVAX Facility", concluiu.

A carta que iria ao CEO da GAVI, Seth Berkley, diria que "depois da devida consideração, o governo brasileiro acredita que a Covax tem o potencial de providenciar boas oportunidades para garantir que todos os países tenham acesso rápido à vacina".

Mas, seguindo as instruções do Itamaraty, a carta apresentaria uma série de perguntas, com o objetivo de "ganhar tempo".

"O governo brasileiro está interessado em saber mais sobre a COVAX Facility, a fim de melhor avaliar e participar de seus esforços. Entre outros aspectos, gostaríamos de ser informados sobre a governança da mecanismo, transferência de tecnologia no desenvolvimento de vacinas e produção, calendário provisório de pagamentos, e a garantia dos recursos alocados", diz a comunicação para a GAVI.

A carta ainda diz que, em nome do Brasil, "é meu prazer expressar nosso interesse em participar da Covax Facility, e de forma adequada comprar vacinas da Facility ao meu país".

Mas ela completa com um esclarecimento. "Para evitar dúvidas, nossa expressão de interesse é não-vinculante", diz. Ou seja, o Brasil não se comprometia com nada até aquele momento.

 

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