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Plenário do STF deve liberar governadores da CPI

O julgamento está marcado para começar na quinta-feira (24) no plenário virtual - um sistema no qual os ministros postarão seus votos escritos ao longo de 48 horas, sem debates ou realização de sessão.

23/06/2021 08h59
Por: Redação Fonte: Coluna da Carolina Brígido / Uol
Sessão da CPI da Covid | Imagem: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Sessão da CPI da Covid | Imagem: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Nos bastidores do STF (Supremo Tribunal Federal), ninguém tem dúvida. Ministros ouvidos pela coluna dão como certo que o plenário vai confirmar, por maioria de votos, a liminar de Rosa Weber que suspendeu na segunda-feira (21) a convocação de governadores pela CPI da Covid. O julgamento está marcado para começar na quinta-feira (24) no plenário virtual - um sistema no qual os ministros postarão seus votos escritos ao longo de 48 horas, sem debates ou realização de sessão.

A decisão, se for confirmada, será contabilizada no Palácio do Planalto como mais uma derrota do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no Supremo. Cansados de apanhar na CPI, parlamentares governistas partiram para o ataque no mês passado e aprovaram a convocação de nove governadores para prestar depoimento. A tática busca legitimar a narrativa de Bolsonaro de responsabilizar os governadores pela má gestão no combate à pandemia como forma de se esquivar dos ataques da oposição.

A ação em julgamento foi proposta com um grupo de governadores contra as convocações. Na liminar, Rosa Weber decidiu que a CPI pode convidar os governadores a comparecer de forma voluntária, e não imposta. Para a ministra, a CPI excedeu os limites da Constituição Federal ao convocar chefes do Poder Executivo. Segundo ela, cabe ao TCU (Tribunal de Contas da União) julgar o uso de verbas federais pelos governadores, e não aos parlamentares.

Rosa Weber também explicou que não há norma constitucional que autorize a convocação de governadores pelo Congresso - portanto, não deve ser feita a imposição. Ela comparou a convocação pela CPI a uma condução coercitiva. Recentemente, o STF decidiu que investigados não podem ser levados a prestar depoimento dessa forma.

Na decisão, a ministra lembrou que determinadas profissões e cargos não podem ser submetidos à convocação pelo Congresso Nacional. Ela frisou que o presidente da República e os governadores não estão sujeitos ao crime de responsabilidade de não comparecerem ao chamado dos parlamentares. Na liminar, portanto, Rosa Weber coloca Bolsonaro e os governadores em pé de igualdade. Ou seja: se os chefes dos Executivos estaduais não estão sujeitos à convocação, o chefe do Executivo federal também não está.

O julgamento de quinta-feira, portanto, definirá não apenas como os governadores serão tratados pela CPI, mas também a situação de Bolsonaro. Como represália à convocação dos governadores, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) ameaçou convocar Bolsonaro para prestar esclarecimentos aos parlamentares. A ideia acabou engavetada por ora.

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