30°

Alguma nebulosidade

Teresina - PI

Política Morde e assopra

Aras pede ao STF suspensão de MP que dificulta combate a fake news

PGR emitiu parecer contra medida de Bolsonaro que altera Marco Civil da Internet

13/09/2021 às 15h18
Por: Redação Fonte: Uol
Compartilhe:
Procurador-Geral da República, Augusto Aras | Imagem: Pedro França/Agência Senado
Procurador-Geral da República, Augusto Aras | Imagem: Pedro França/Agência Senado

A PGR (Procuradoria-Geral da República) emitiu parecer em que pede ao STF (Supremo Tribunal Federal) a suspensão da MP (medida provisória) que altera o Marco Civil da Internet, editada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em 6 de setembro, na véspera dos atos de cunho golpista marcados para o feriado da Independência (7 de setembro).

Na prática, a MP de Bolsonaro cria dificuldades para a remoção de fake news na web a impõe uma série de restrições a provedores como Facebook, Twitter, Instagram, YouTube e outros. Essa é uma pauta cara aos interesses do presidente, que tem reclamado constantemente de decisões judiciais tomadas com o intuito de impor limites a prática de crimes nas redes sociais.

No documento, o procurador Augusto Aras diz considerar que a MP "dificulta a ação de barreiras que evitem situações" de potencial criminoso, como disseminação de conteúdos falsos e/ou retirados de contexto, calúnias e difamações, apologias, entre outros possíveis delitos.

Aras também afirma que as alterações "repentinas" no Marco Civil da Internet, com "prazo exíguo para adaptação" e "previsão de imediata responsabilização pelo descumprimento de seus termos", geram "insegurança jurídica" para as empresas e provedores envolvidos.

Além de defender a suspensão dos efeitos da MP, o procurador-geral se diz favorável a uma discussão mais ampla em relação ao tema, tanto no âmbito do Supremo quanto no do Parlamento.

A manifestação da PGR se deu no curso de ações protocoladas por partidos políticos que pleiteiam no Supremo Tribunal Federal a suspensão da MP que mexe no Marco Civil da Internet.

Chamada a se posicionar durante a tramitação, a AGU (Advocacia-Geral da União) buscou defender o ponto de vista do presidente Bolsonaro e alegou que a medida foi pensada para proteger a liberdade e o direito dos usuários, assim como para trazer segurança jurídica às relações entre internautas e provedores, "preservando a internet como instrumento de participação democrática".

"Evitar que os provedores façam uma seleção dos conteúdos postados, afastando-se de qualquer possibilidade de censura e enaltecendo o Princípio da Liberdade de Expressão", diz a AGU. "A livre iniciativa não afasta a regulação do Estado, que pode continuar exercendo suas atividades fiscalizadoras", segue a pasta.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Teresina - PI Atualizado às 22h26 - Fonte: ClimaTempo
30°
Alguma nebulosidade

Mín. 22° Máx. 37°

Dom 38°C 22°C
Seg 39°C 23°C
Ter 38°C 23°C
Qua 39°C 22°C
Qui 40°C 24°C
Horóscopo
Áries
Touro
Gêmeos
Câncer
Leão
Virgem
Libra
Escorpião
Sagitário
Capricórnio
Aquário
Peixes