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STF resume em uma frase esquema de compra de votos pelo governo Bolsonaro

O governo tem comprado a fidelidade de sua base no Congresso Nacional através do repasse de recursos a projetos de interesses de deputados e senadores via emendas do relator do orçamento - uma grana violenta enviada aos redutos eleitorais de parlamentares, sem transparência ou possibilidade de controle público.

06/11/2021 às 11h22
Por: Redação Fonte: Coluna do Leonardo Sakamoto
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Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, e o presidente da República, Jair Bolsonaro | Imagem: Adriano Machado/Reuters
Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, e o presidente da República, Jair Bolsonaro | Imagem: Adriano Machado/Reuters

Em sua decisão liminar, nesta sexta (5), que obrigou o Congresso Nacional a interromper o seu orçamento secreto e publicar o que já foi transferido por baixo do pano a parlamentares, a ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, fez uma radiografia de como funciona o esquema de compra de votos de deputados e senadores na gestão Jair Bolsonaro.

O governo tem comprado a fidelidade de sua base no Congresso Nacional através do repasse de recursos a projetos de interesses de deputados e senadores via emendas do relator do orçamento - uma grana violenta enviada aos redutos eleitorais de parlamentares, sem transparência ou possibilidade de controle público.

Na prática quem tem definido a destinação dos recursos é o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que atende aliados e ignora adversários. Isso aumenta o seu poder diretamente sobre os deputados e reduz a influência dos partidos.

Buscando sua sobrevivência pessoal, seu instinto mais básico, eles respondem a quem pode transferir milhões para a sua reeleição, tornando parlamentares uma massa de zumbis sem posicionamento ideológico, apenas fisiológico.

Rosa Weber conseguiu resumir em uma única e longa frase o esquemão:

"Causa perplexidade a descoberta de que parcela significativa do orçamento da União Federal esteja sendo ofertada a grupo de parlamentares, mediante distribuição arbitrária entabulada entre coalizões políticas, para que tais congressistas utilizem recursos públicos conforme seus interesses pessoais, sem a observância de critérios objetivos destinados à concretização das políticas públicas a que deveriam servir as despesas, bastando, para isso, a indicação direta dos beneficiários pelos próprios parlamentares, sem qualquer justificação fundada em critérios técnicos ou jurídicos, realizada por vias informais e obscuras, sem que os dados dessas operações sequer sejam registrados para efeito de controle por parte das autoridades competentes ou da população lesada", afirmou a ministra, baseada em apurações do Tribunal de Contas da União, em seu dia de José Saramago.

Para a ministra, a emenda de relator é uma "rubrica orçamentária envergonhada de si mesma, instituída com o propósito de esconder por detrás da autoridade da figura do relator-geral do orçamento uma coletividade de parlamentares desconhecida, favorecida pelo privilégio pessoal de poder exceder os limites de gastos a que estão sujeitos no tocante às emendas individuais, em manifesto desrespeito aos postulados da execução equitativa, da igualdade entre os parlamentares, da observância de critérios objetivos e imparciais na elaboração orçamentária e, acima de tudo, ao primado do ideal republicano e do postulado da transparência no gasto de recursos público".

 

Deputados receberam para aprovar um projeto para receberem mais

 

Quase R$ 1 bilhão nessas emendas obscuras que não identificam quem é o parlamentar beneficiado foram destinados na semana que antecedeu a aprovação em primeiro turno da PEC dos Precatórios. A matéria, de interesse do governo e de Arthur Lira, venceu por 312 votos, quando precisava de 308.

A proposta dá um calote em dívidas públicas, incluindo dinheiro que seria pago a aposentados, sob a justificativa de bancar os R$ 400 do Auxílio Brasil - o programa de caráter eleitoreiro que Bolsonaro tirou da cartola para substituir o Bolsa Família. O presidente planejou um aumento no valor do benefício apenas para o ano em que vai tentar a reeleição.

Os defensores da PEC do Calote têm usado a fome dos mais pobres como justificativa para a aprovação da proposta, que também fura de forma oportunista a regra do teto de gastos públicos. Na prática, a legislação vai abrir R$ 10, 20 ou 30 bilhões no orçamento, dependendo do cálculo, para aumentar os recursos que serão destinados aos próprios parlamentares em ano eleitoral. Críticos à proposta apontam que não era seria necessário o calote nos precatórios para bancar ao Auxílio Brasil, mas como as alternativas não preevem as emendas, tornam-se menos apetitosas.

Basicamente, deputados receberam dindim para aprovar um projeto para que recebam mais dindim. É o moto perpétuo do cambalacho.

A decisão de Weber será validada ou derrubada pelo plenário da corte na próxima semana. Enquanto isso, no Congresso Nacional, há parlamentares indignados com uma suposta interferência no Poder Legislativo por parte do Poder Judiciário.

Esquecem que cada poder da República não é livre para fazer o que bem entender, mas deve seguir as leis. Quando um poder sai da linha, cabe aos outros dois atuarem para coloca-lo de novo no lugar, em um sistema de freios e contrapesos.

Com uma parte do Congresso Nacional recebendo seu mensalão na forma de emendas do orçamento secreto para agir como associada do Palácio do Planalto, sobra apenas os tribunais superiores. Agora, esse naco de parlamentares faz coro aos ataques de Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal, clamando pela liberdade. Neste caso, liberdade de usar o dinheiro do contribuinte para beneficiar a si mesmo.

 

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