O Desembargador José Ribamar Oliveira, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí homologou o Resultado Final do Seletivo para as funções de Juiz Leigo e Conciliador, regida pelo regida pelo Edital n. 181/2021 – PJPI/EJUD-PI.

O Termo de Homologação foi publicado no Diário da Justiça Nº 9297, de 1º de fevereiro de 2022.

O prazo de validade da Seleção Pública será de 12 (doze) meses, a contar da data de publicação da Homologação do Resultado Final no Diário da Justiça, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério do Tribunal de Justiça, nos termos do item 12.5 do Edital.

De acordo com o edital, o efetivo desempenho das funções de Juiz Leigo e de Conciliador, ininterruptamente, durante 02 (dois) anos, de relevante caráter público, será considerado título em concurso para carreiras jurídicas do Poder Judiciário do Estado do Piauí, desde que não sofram processo administrativo disciplinar decorrente desse exercício.

Os Juízes Leigos e Conciliadores serão submetidos a cursos e treinamentos obrigatórios, na forma estabelecida pela Presidência do Tribunal de Justiça, devendo ser concluído antes de seu credenciamento, e versarão, sobre as matérias diretas ou afins elegidas pelo Poder Judiciário.