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Teresina, PI
Ao condenar Daniel Silveira, o Supremo Tribunal Federal fez um risco no chão. Demarcou a fronteira que separa a liberdade de expressão do crime. "Está claro que o deputado não é um bom exemplo", disse um dos ministros da Corte. "Mas ele acabou servindo como um ótimo aviso."
Silveira foi usado pelo Supremo para informar aos seus semelhantes, inclusive ao presidente da República, que o bolsonarismo petulante, quando descamba para o ódio e passa a ameaçar a democracia, dá cadeia. O deputado recebeu quatro pauladas:
Além de insultos e xingamentos, ardiam no caldeirão em que se formaram as culpas de Daniel Silveira ameaças de agressão física a ministros do Supremo, incitação à invasão e ao fechamento do Congresso e da Suprema Corte; e 3) fabricação de animosidade entre as Forças Armadas e as instituições civis.
O aviso do Supremo foi extensivo ao Legislativo. O Conselho de Ética da Câmara já havia aprovado uma punição para Daniel Silveira: suspensão do mandato por seis meses. O castigo mixuruca depende do aval do plenário da Casa.
Cabe ao presidente da Câmara, o réu Arthur Lira, incluir a encrenca na pauta de votação. Mas Lira, movido à base de orçamento secreto e rendido às conveniências de Bolsonaro, mantém a parecer do Conselho de Ética na gaveta há nove meses.
Com sua decisão, os ministros do Supremo informaram a Lira e seus cúmplices que aqueles que dizem que alguma coisa não pode ser feita são geralmente surpreendidos por alguém fazendo a coisa. A cassação do mandato transformou em piada a ideia de premiar Silveira com uma folga hipertrofiada de seis meses.
Bolsonaro e seus devotos apostavam que o ministro André Mendonça pediria vista do processo, engavetando-o por tempo sufiente para que o réu chegasse até as urnas de outubro. Deu errado.
Além de não travar o julgamento, o "terrivelmente evangélico" Mendonça compôs a maioria de 10 votos favoráveis à condenação de Silveira. Ficou isolado na dosimetria da pena. Atribuiu culpa a Silveira apenas na imputação de estimular a violência ou grave ameaça contra autoridades para favorecimento próprio. Fixou a pena em 2 anos e 4 meses, em regime aberto.
Apenas o ministro Nunes Marques, descrito por Bolsonaro como "10% de mim dentro do Supremo", votou pela absolvição de Silveira. Considerou o comportamento e as declarações do deputado inaceitáveis. Mas sustentou que tudo não passou de " ilações" e "conjecturas inverossímeis.
Nessa versão, Silveira teria pronunciado "bravatas" sem "credibilidade". Coisas "incapazes de intimidar quem quer que seja". Cármen Lúcia ironizou o voto do colega. Disse que, se o Supremo aguardasse pela concretização das ameaças, o julgamento de Silveira não ocorreria, pois o deputado arguiu a suspeição de nove dos 11 ministros da Corte.
Para a defesa de Silveira, apenas André Mendonça e Nunes Marques teriam isenção para julgar o deputado. Se prevalecesse o entendimento de Nunes Marques, Silveira seria apenas um inofensivo neurótico que constrói castelos no ar. Ou um psicótico, que mora nos castelos de vento. Para azar do bolsonarismo, a maioria do Supremo optou por se comportar como o psiquiatra, que cobra o aluguel do maluco.
A certa altura, o relator Alexandre de Moraes evocou um raciocínio de Albert Einstein: 'Duas coisas são infinitas: o universo e a estupidez humana. Mas, em relação ao universo, ainda não tenho certeza absoluta'."
Por vias oblíquas, Moraes como que convidou o eleitor do Rio de Janeiro a refletir sobre as razões que levaram um pedação da sociedade fluminense a escolher a estupidez como sua representante na Câmara federal.
Daniel Silveira é um ex-PM. Passou seis anos na corporação. Nesse período, puxou 26 dias de xadrez. Colecionou 14 repreensões e duas advertências. Antes de entrar para a polícia, trabalhou como cobrador de ônibus. Valia-se de atestados médicos falsos para faltar ao serviço. Um personagem assim podia ser enviado para muitos lugares, exceto para o Congresso.
