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Tribunal dos Povos julgará Bolsonaro por crimes contra humanidade

O órgão internacional, criado nos anos 70, não tem o peso do Tribunal Penal Internacional e nem a capacidade de tomar ações contra um estado ou chefe de governo.

08/05/2022 às 09h31
Por: Redação Fonte: Coluna do Jamil Chade
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Militares prestam continência a Bolsonaro | Imagem: Presidência da República
Militares prestam continência a Bolsonaro | Imagem: Presidência da República

O Tribunal Permanente dos Povos irá julgar o presidente Jair Bolsonaro por crimes contra a humanidade cometidos durante a pandemia da covid-19, por ataques contra minorias e pelas ameaças contra a democracia.

O órgão internacional, criado nos anos 70, não tem o peso do Tribunal Penal Internacional e nem a capacidade de tomar ações contra um estado ou chefe de governo. Mas uma eventual condenação é considerada por grupos da sociedade civil, ex-ministros e juristas como uma chancela importante para colocar pressão sobre o Palácio do Planalto e expor Bolsonaro no mundo.

O Tribunal Permanente dos Povos (TPP) avaliará o caso brasileiro nos dias 24 e 25 de maio, a partir das cidades de Roma e de São Paulo. Oficialmente, a sessão será denominada de "Pandemia e Autoritarismo - A responsabilidade do governo Bolsonaro na violação sistemática de direitos fundamentais de populações no Brasil ao longo da covid-19".

A denúncia contra Bolsonaro será apresentada pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns, a Internacional de Serviços Públicos, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil e a Coalizão Negra por Direitos.

Os grupos irão acusar Bolsonaro de ter, "no uso de suas atribuições, propagado intencionalmente a pandemia de covid-19 no Brasil, gerando a morte e o adoecimento evitáveis de milhares de pessoas, na perspectiva de uma escalada autoritária que busca suprimir direitos e erodir a democracia, principalmente da população indígena, negra e dos profissionais de saúde, acentuando vulnerabilidades e desigualdades no acesso a serviços públicos e na garantia de direitos humanos".

A acusação será liderada pelos advogados Eloísa Machado de Almeida, Sheila de Carvalho e Maurício Terena. O governo brasileiro já foi notificado da audiência e cabe às autoridades designar uma defesa. "Em caso de o governo brasileiro não participar do julgamento, o tribunal designará um relator ad hoc", explicam as entidades.

Paulo Sérgio Pinheiro, ex-ministro de Direitos Humanos no governo de Fernando Henrique Cardoso e membro da Comissão Arns, acredita que a própria audiência já "sinaliza a gravidade da situação".

A denúncia estará concentrada em demonstrar que houve uma prática de incitação do genocídio, principalmente contra os povos indígenas e movimento negro.

"Estamos numa situação tão grave como estávamos durante a ditadura militar (1964-1985)" disse Pinheiro. "Na verdade, os detentores do poder hoje são o legado daqueles que queriam transformar o ministro Silvio Frota em presidente da República. Em termos ideológicos, é a linha dura. Inimiga da sociedade civil, dos intelectuais, da imprensa", disse.

Segundo ele, a peça acusará Bolsonaro de violação sistemática dos direitos humanos, além de dar voz às vítimas, como a população negra, indígenas e profissionais de saúde pública.

"Ainda que seja um julgamento de opinião, uma sentença é uma expressão de uma opinião chancelada por um corpo de especialistas de peso. Isso vai se somar às outras iniciativas no sistema ONU e Interamericano. Ela ajudará a expor a situação terrível que vive a democracia no Brasil", disse Pinheiro.

Em sua avaliação, o que levou ainda o tribunal a aceitar a acusação é "uma situação em que o golpe é anunciado a cada dia". "Nesse golpe, essa população brasileira submetida ao negacionismo da vacina sãor violadas", disse.

 

Peças de um processo maior

 

Laura Greenhalgh, também da Comissão Arns, destaca que a ação no Tribunal deve ser entendida dentro de um contexto mais amplo das organizações da sociedade civil de levar às instâncias internacionais os crimes cometidos pelo atual governo.

Segundo ela, além do Tribunal Penal Internacional, em Haia, gestões estão sendo feitas no Conselho de Direitos Humanos da ONU. Na atual peça acusatória, as informações apontam desde a liberação de áreas para garimpo até a tentativa de distribuir cloroquina e operações violentas em comunidades, com autorizações tácitas por parte das autoridades. "Tudo o que ocorreu tinha método", disse.

 

O que é o Tribunal

 

Com sede em Roma, na Itália, e definido como um tribunal internacional de opinião, o TPP se dedica a determinar onde, quando e como direitos fundamentais de povos e indivíduos foram violados. Dentro de suas atribuições, instaura processos que examinam os nexos causais de violações e denuncia os autores dos crimes perante a opinião pública internacional.

Embora seja um tribunal de opinião, cujas sentenças não são aplicadas necessariamente pelos sistemas de Justiça oficiais dos Estados, os vereditos do TPP são relevantes. Eles indicam o reconhecimento de crimes e deveres de reparação e Justiça que, de outra forma, sequer seriam considerados pelos sistemas legais oficiais.

Outra de suas funções é embasar processos penais, servindo de subsídio para a elaboração de leis e tratados internacionais, com o objetivo de coibir a repetição dos crimes.

Um exemplo de sua relevância remete à sessão sobre a Argentina, na década de 1980, quando foi apresentada a primeira lista de desaparecidos políticos do regime militar no país.

Criado em novembro de 1966 e conduzido em duas sessões na Suécia e na Dinamarca, o tribunal pioneiro foi organizado pelo filósofo britânico Bertand Russell, com mediação do escritor e filósofo francês Jean-Paul Sartre e participação de intelectuais da envergadura do político italiano Lelio Basso, da escritora Simone de Beauvoir, do ativista norte-americano Ralph Shoenman e do escritor argentino Julio Cortázar. Na ocasião, o tribunal investigou crimes cometidos na intervenção militar norte-americana no Vietnã.

Nos anos seguintes, tribunais semelhantes foram criados sob o mesmo modelo, investigando temas como as violações de direitos humanos nas ditaduras da Argentina e do Brasil (Roma, 1973), o golpe militar no Chile (Roma, 1974-1976), a questão dos direitos humanos na psiquiatria (Berlim, 2001) e as guerras do Iraque (Bruxelas, 2004), na Palestina (Barcelona, 2009-2012), no leste da Ucrânia (Veneza, 2014).

Essa não é a primeira vez que o tribunal irá lidar com o Brasil no período democrático.

Em 1989, ele realizou uma audiência dedicada ao tema da impunidade nos crimes de lesa-humanidade na América Latina. Naquele momento, ele colocou em evidência a falta de punição dos responsáveis por violações cometidas durante a ditadura militar brasileira e a negação do direito à memória coletiva como condição para evitar novas formas de autoritarismo.

A situação de crianças e adolescentes na sociedade brasileira e a questão carcerária no país foram temas tratados em 1991. A sessão sobre a Amazônia, no ano seguinte, mostrou a trágica distância entre realidade e direitos preconizados pela Carta de 1988, no manejo do território e nas garantias de autonomia dos povos locais.

E, no ano passado, em sua 49ª Sessão, o tribunal acolheu denúncias de ecocídio e violação de direitos dos povos do cerrado brasileiro. A sentença, porém, ainda não foi divulgada.

A sessão histórica do TPP, que chega ao número 50, celebrará também o sesquicentenário de nascimento de Lorde Bertrand Russell (1872-2022), filósofo, defensor dos direitos humanos, Prêmio Nobel de Literatura e fundador do Tribunal Russell, que investigou crimes e atrocidades da guerra do Vietnã nos anos 1960 e deu origem ao TPP.

Hoje, o tribunal é presidido pelo italiano Luigi Ferrajoli e conta com nomes como o de Alejandro Macchia, Boaventura de Sousa Santos, Jean Ziegler, Rubens Ricupero e Joziléia Kaingang, antropóloga brasileira da etnia kaingang, é uma das fundadoras da Articulação Brasileira dos Indígenas Antropóloges (Abia) e da Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (Anmiga).

A escritora Nicoletta Dentico, ex-diretora dos Médicos Sem Fronteiras (MSF) na Itália, também faz parte, além da baronesa Vivien Stern, da Câmara dos Lordes no Parlamento do Reino Unido.

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