O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 42ª Promotoria de Justiça da Fazenda Pública de Teresina, ajuizou ação civil de improbidade administrativa contra o prefeito de Teresina, Dr. Pessoa (Republicanos), e o secretário Municipal de Educação, Nouga Cardoso Batista, por contratação direta ilegal.

O promotor de Justiça Francisco de Jesus Lima relatou que a gestão não respeitou os procedimentos legais de licitação na aquisição de 100 mil exemplares do livro Teresina Educativo para compor os acervos bibliográficos das escolas municipais da Secretaria Municipal de Educação, de ensino fundamental de 1º a 9º anos.

“Uma das evidências da ilegalidade do presente procedimento licitatório em questão é que a decisão de aquisição dos livros não foi devidamente fundamentada em estudo técnicos ou, pelo menos, uma investigação apurada sobre as necessidades dos estabelecimentos escolares para que justificasse a escolha de tal obra”, explicou Francisco de Jesus.

Por esse motivo, o Ministério Público solicitou a concessão de tutela de urgência para manutenção do bloqueio de R$ 6,5 milhões repassados pelo município de Teresina, bem como o ressarcimento desse valor.

Além disso, o órgão requer a indisponibilidade cautelar dos bens dos requeridos, o afastamento do prefeito e do secretário de Teresina dos respectivos cargos, e que ambos paguem multa civil individual e pessoal no valor de 24 vezes o montante da remuneração.

O MP pediu, ainda, a suspensão dos direitos políticos do prefeito e do secretário por 14 anos e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.