A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, na sessão da última terça-feira (28), projeto de lei enviado pelo procurador geral de Justiça, Cleandro Moura, que reajusta o subsídio dos procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Piauí.

Segundo o projeto, o subsídio mensal dos procuradores de Justiça será de R$ 41.845,48, sendo implementado em três parcelas sucessivas da seguinte forma: I – R$ 37.589,48 a partir de 1º de abril de 2023; II – 39.717368 a partir de 1º de fevereiro de 2024 e III – R$ 41.845,48 a partir de 1º de fevereiro de 2025.

Como justificativa, o procurador geral Cleandro Moura destacou que leis federais modificaram os valores dos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Procurador-Geral da República, que vinham acumulando sucessivas perdas em decorrência da inflação.

Ainda segundo o projeto, a estimativa do impacto orçamentário-financeiro causado pelo reajuste demonstra que a despesa com pessoal do Ministério Público do Estado permanecerá dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.