TCE-PI determina reclassificação imediata de empresa para serviços de limpeza em Teresina

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), determinou, nesta sexta-fera (19), que a Prefeitura de Teresina, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEMDUH) proceda na contratação, em caráter emergencial, da empresa Via Ambiental Engenharia e Serviços S/A para realizar as atividades de limpeza na capital. A decisão foi assinada pelo relator Jaylson Fabianh Lopes Campelo.

Conforme as informações, a empresa havia entrado com representação junto ao TCE-PI após a gestão administrativa do município ter desclassificado a entidade por “falhas no cumprimento do edital”.

Além disso, nos autos do processo é informado ainda que a empresa Via Ambiental Engenharia e Serviços S/A obteve decisão favorável também por apresentar melhor preço, cerca de R$ 13.843.113,71 milhões, valor 16,69% menor que o orçado pela PMT. A economia gerada aos cofres públicos ficaria estabelecida em R$ 2.773.366,40.

Dessa forma, o relator determinou que a Prefeitura de Teresina possui um prazo de dez dias úteis para que informem sobre as medidas adotadas perante a decisão do referido tribunal, bem como a realização do cronograma acerca do processo licitatório vigente.