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Teresina, PI
O Porto Piauí, em Luís Correia, recebeu autorização da Receita Federal para realizar operações de importação e exportação de mercadorias. O chamado alfandegamento foi oficializado por ato publicado no Diário Oficial da União e terá validade, em caráter precário, até 9 de outubro de 2049.
Na prática, o documento destaca que o porto passa a ter autorização para movimentar cargas que entram ou saem do Brasil, com controle e fiscalização aduaneira da Receita Federal. Com isso, o terminal poderá realizar despacho de importação e exportação, receber embarcações procedentes do exterior ou destinadas a outros países e armazenar mercadorias submetidas ao controle aduaneiro.
O recinto poderá movimentar carga geral, solta ou unitizada, além de granéis sólidos. O ato da Receita destaca principalmente o minério de ferro destinado à exportação.
Administrado pela Companhia de Terminais, Portos e Hidrovias do Piauí S/A, o porto possui cerca de 79,5 mil metros quadrados e conta com píer, pátio para minério de ferro, armazém lonado, área para carga solta e um navio-pulmão na área de fundeio.
A autorização também permite operações de carga, descarga, transbordo, armazenagem e trânsito aduaneiro. O Porto Piauí recebeu ainda o código 33.01.301 para utilização no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex).
A fiscalização ficará sob responsabilidade da Delegacia da Receita Federal em Teresina, que poderá estabelecer as rotinas necessárias para o controle das operações no terminal.
O ato também dispensou o porto da instalação de canil para cães farejadores e da disponibilização de scanner para inspeção de unidades de carga e veículos.
O alfandegamento poderá ser suspenso ou cancelado em caso de sanções administrativas ou a pedido da própria administradora do porto.
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