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Distribuidoras são autuadas por não baixar preço de combustíveis

A operação- que se estende durante a semana- é desdobramento da fiscalização nos postos de combustíveis no último dia (18). As distribuidoras autuadas têm 15 dias para recorrer da medida.

24/05/2023 às 17h02
Por: Redação Fonte: Cidade Verde
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Foto: divulgação SSP-PI
Foto: divulgação SSP-PI

Duas distribuidoras em Teresina foram autuadas por não repassar a redução dos combustíveis aos postos. Os preços considerados abusivos foram constatados durante fiscalização do Procon e da Delegacia de Repressão à Crimes contra a Ordem Tributária (Deccoterc), nesta quarta-feira (24). 

"Através das notas fiscais, verificamos que a redução na distribuidora foi de R$ 0,09 a 0,19 para os postos. Deveria ter repassado R$ 0,40 para a gasolina e R$ 0,44 para o diesel. Se verificou essa prática abusiva das distribuidoras e hoje iniciamos esse trabalho para autuá-las. Não tem justificativa para não reduzir o preço. O Procon autuou essas duas distribuidoras, de um total de seis, e vamos continuar esse trabalho nas demais, explica o chefe de fiscalização do Procon, Arimatéa Arêa Leão. 

A operação- que se estende durante a semana- é desdobramento da fiscalização nos postos de combustíveis no último dia (18). As distribuidoras autuadas têm 15 dias para recorrer da medida.

"Já temos informações de notas fiscais dos postos fiscalizados, onde caracteriza essa prática abusiva de exercer vantagem sobre o consumidor, não repassar a redução, e estão passíveis de multa que vai de R$ 600 a R$ 10 milhões", reitera. 

O representante do Procon orienta que os consumidores optem por abastecer em postos de combustíveis com o menor valor. A margem de preço verificado nas bombas foi de 5,29 a R$ 5,59 para a gasolina.

"Abastecer naquele posto que está mais barato, forçar aqueles, que estão com o preço lá em cima, pra reduzir. É interessante que o consumidor, que também é fiscal, faça esse trabalho para  esses postos reduzirem", orienta Leão. 

A redução do preço dos combustíveis é embasada na  nova política de preços da gasolina e do diesel, na qual a Petrobras deixa de obedecer obrigatoriamente a paridade internacional do petróleo, que tinha como referência o dólar e o mercado exterior. Com a mudança, o Governo do Piauí publicou portaria determinando que a redução dos valores dos combustíveis nas refinarias deverá ser imediatamente repassada aos consumidores.

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