TJ-PI aprova criação de varas para casos de roubos e organizações criminosas

O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) aprovou, durante sessão plenária ordinária realizada nesta segunda-feira (19), proposta de Projeto de Lei que prevê a criação de quatro novas varas de competência criminal, além de nove novos Juízos Auxiliares, da mesma competência, na Capital e no interior. A proposta emergencial de reestruturação da Justiça Criminal no Piauí (Resolução nº 359/2023) será enviada à Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (Alepi) e, na sequência, seguirá para sanção do governador Rafael Fonteles.

A proposta altera a Lei de Organização, Divisão e Administração do Poder Judiciário do Estado do Piauí (Lojepi) e prevê a criação de: 3ª Vara do Júri Popular da comarca de Teresina; Vara de Delitos de Roubo da comarca de Teresina; Vara de Delitos de Organização Criminosa da comarca de Teresina, com competência estadual; Vara de Conflitos Agrários da comarca de Bom Jesus, com jurisdição estadual; além de nove novos Juízos Auxiliares Criminais, a serem providos por designação da Presidência, sendo cinco na comarca de Teresina, três na comarca de Parnaíba e um na comarca de Picos.

Antes da votação, o presidente do TJ-PI, desembargador Hilo Almeida, afirmou que há mais de 30 anos a Justiça Criminal mantém a mesma estrutura. “O Brasil vive o recrudescimento na violência e a estrutura do Judiciário não acompanhou esse crescimento. Uma das metas previstas no nosso Plano de Gestão é dar agilidade à Justiça e, assim, entregar à sociedade a resposta que ela precisa. Conseguimos apresentar uma proposta de uma situação emergencial — evidentemente não é o que gostaríamos de fazer, mas já poderemos avançar. Futuramente poderemos apresentar uma nova proposta”, ressaltou o desembargador-presidente.

O desembargador Hilo de Almeida frisou, ainda, que, mesmo em caráter emergencial, a proposta imprime “maior especialização das competências judiciais durante as diversas etapas da persecução penal, em especial pelo elevado número de inquéritos policiais existentes nas unidades judiciárias do TJ-PI”.