Municípios do Piauí receberam R$ 88 milhões do terceiro decêndio do FPM

Municípios do Piauí receberam R$ 88 milhões provenientes do terceiro decêndio de julho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Essa quantia já inclui os descontos referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

No contexto nacional, o Tesouro da União repassou um total de R$ 3.614.100.453,76 para todo o Brasil.

De acordo com informações da Confederação Nacional de Prefeitos, comparando com a mesma transferência realizada em 2022, houve um crescimento de 15,96% no repasse, considerando a inflação. Entretanto, ao final do mês, o montante apresentou uma queda de 11,43%. Essa diminuição é resultado do alto número de restituições de Imposto de Renda (IR), que compõem a receita do Fundo, e da considerável redução do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), cuja diminuição foi de R$ 7,8 bilhões.

No acumulado do ano até o momento, o FPM registrou um crescimento deflacionado de 1,41% em relação ao mesmo período de 2022. Foram repassados R$ 108,6 bilhões de janeiro a julho do ano anterior e R$ 110,1 bilhões nos mesmos meses de 2023 – tais valores incluem o repasse adicional de 1% referente a julho.

Importante ressaltar que os repasses do FPM a partir de julho foram calculados considerando os novos coeficientes de distribuição do Fundo, conforme divulgado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na Decisão Normativa 205/2023, em conformidade com o art. 2º da Lei Complementar.

Com informações da Confederação Nacional de Municípios