Investigados por desvios do Fundeb, vereador e outras duas pessoas são denunciados

Um vereador e outras duas pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF) após operação da Polícia Federal nessa quinta (3). Eles são suspeitos de desviar R$ 696,7 mil que partiam do Fundeb e de recursos da saúde do município de Nova Santa Rita, 420 km ao Norte de Teresina.

Conforme o MPF, os denunciados são o vereador Marcos Onofre Rodrigues, a ex-secretária municipal de administração e finanças, Edmária Freitas e seu companheiro, o empresário Valdimar Ferreira de Oliveira.

A denúncia foi feita pelos crimes de peculato - ou seja, apropriação do dinheiro público -, associação criminosa e esquema de desvio de verbas públicas vinculadas a projetos educacionais e de saúde.

Crimes

O caso teria ocorrido entre os anos de 2018 e 2020, época em que o vereador atuava no setor de contabilidade da prefeitura de Santa Rosa do Piauí. O valor desviado chegou a R$ 696,7 mil. A denúncia destaca verbas desviadas do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica (Fundeb) e da fundação municipal de saúde da cidade (FMS e FUS).

De acordo com o MPF, os três acusados fizeram proveito das facilidades proporcionadas pelas funções públicas e o fácil acesso aos sistemas contábeis das contas do município para transferir de forma ilícita verbas das contas municipais diretamente para contas bancárias pessoais.

Como operavam?

O grupo operava a partir da liberação das verbas federais por Edmária Freitas para o então contador, Marcos Onofre, que repassava parte dos valores para as contas pessoais dela e de Valdimar Ferreira.

As investigações, realizadas de forma conjunta entre o MPF, a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) mostraram que os acusados apresentaram documentos falsos e notas fiscais fraudulentas ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI) com o objetivo de provar a regularidade das contas e dificultar a fiscalização dos órgãos de controle.

Um dos fatos que corroboraram para a denúncia do MPF foi a evolução patrimonial desproporcional às rendas dos acusados no período da prática dos ilícitos.

Dados do histórico de um deles no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), por exemplo, apontam a propriedade de uma moto e dois carros em 2020, o que não condizia com a remuneração mensal líquida de, aproximadamente, R$ 2,4 mil.

Pedido do MPF à Justiça

O MPF afirma que o repasse das verbas às contas dos denunciados foi realizado de forma reiterada e duradoura durante dois anos, sem qualquer fundamento fático ou jurídico para tal.

Diante do contexto e dos fatos apurados, o Ministério Público pede à Justiça Federal que receba a denúncia na íntegra e condene os envolvidos às penas privativas de liberdade cabíveis, à fixação de multa mínima de R$ 696,7 mil, com as devidas correções legais, a título de ressarcimento ao erário e à perda de bens provenientes do ato ilícito.