Juiz considera fraude projeto de clube-empresa do Botafogo

Dívidas trabalhistas podem atrapalhar os planos de transformação do Botafogo em clube-empresa, no projeto como está. O estádio Nilton Santos não poderá fazer parte da negociação, de acordo com a Justiça do Trabalho. Isso porque há débitos trabalhistas que precisam ser pagos com as rendas oriundas das partidas lá realizadas. A proibição de cessão dos direitos do estádio foi decretada em dezembro do ano passado, pela 4ª Vara do Trabalho do Rio, e as votações que aprovaram o projeto, tanto entre os conselheiros, quanto entre os sócios, foram, oficialmente, suspensas pela decisão.

De acordo com a decisão do juiz Bruno de Paula Manzini, a Companhia Botafogo (administradora do estádio) é devedora solidária do Botafogo de débitos trabalhistas que ficariam sem quitação, caso o clube transfira os direitos para outros. Mais do que isso, pelo entendimento do magistrado, "a tentativa de transferência a terceiros do principal ativo da sociedade" revela-se uma "fraude a execução".

Pelo despacho do dia 12 de dezembro, o clube deve cerca de R$ 2 milhões ao ex-atacante Reinaldo (Reinaldo da Cruz Oliveira), que jogou no clube em 2009. E é no âmbito deste processo que a suspensão foi determinada.

- A medida é bem pertinente diante da insistente recusa do BFR cumprir as determinações judiciais (tinha que repassar ao juízo créditos da Companhia Botafogo que estavam em suas mãos). O novo código de processo Civil ampliou as formas de constrição aos devedores que causam embaraço a cumprir decisões ou pagar a divida (Art.139). Nesse caso, há o agravante da ausência de certeza que a nova empresa irá assumir as dividas. Sequer foram tornadas públicas as relações entre o BFR e suas coligadas com essa nova empresa SPE. Há muita nebulosidade nessa história, e o credor não pode ser processualmente prejudicado no curso da execução com um fato supostamente novo sem a certeza de que lhe será benéfico - avaliou o advogado Theotônio Chermont, que representa o ex-jogador no processo.

A decisão proibindo a votação do projeto chegou a General Severiano ainda antes do início da sessão, no dia 12, no Conselho Deliberativo. No documento, a Justiça determinava o pagamento de uma garantia no valor de R$ 2 milhões, caso o clube quisesse prosseguir com a votação.

Segundo o processo, a determinação não foi cumprida. No dia 27 de dezembro, quando ocorreu a segunda votação (desta vez entre os sócios) um novo despacho foi emitido determinando a ida de um oficial de justiça a General Severiano para dar ciência da proibição.

No relatório, o oficial de justiça informa que o presidente do conselho Deliberativo, Edson Alves Júnior, foi o único encontrado no clube. Segundo o oficial, o presidente Nelson Mufarrej estava viajando e o vice-geral, Carlos Eduardo Pereira, também não estava no Rio.

A presença do oficial de justiça e a proibição da exploração do Nilton Santos constam da ata da Assembleia. No documento, o presidente do Conselho informa que que decidiu manter a votação pelo fato de as cédulas já impressas conterem a cessão do estádio Nilton Santos, mas que a votação teria seus efeitos suspensos até decisão judicial final.

Projeto é visto como salvação

O projeto que visa transformar parte do Botafogo em empresa é visto como salvação para os problemas financeiros do clube que fechou o ano de 2019 com dívida, estimada, em R$ 1 bilhão.

Nas sessões narradas na reportagem, os sócios aprovaram a captação de valor entre R$ 200 e R$ 300 milhões para investimentos exclusivos no futebol. Na escopo do contrato com os investidores, estaria toda a administração do futebol e do Nilton Santos.