Projeto para criação da Polícia Penal será discutido na Alepi

O deputado estadual Carlos Augusto (PL) encaminhou mensagem ao plenário da Assembleia Legislativa do Piauí, na manhã desta terça-feira (04), um dia após o reinício das atividades parlamentares, sobre a criação da Polícia Penal no estado do Piauí, que já teve Emenda à Constituição Federal aprovada no Congresso Nacional no ano passado.

O deputado afirmou que a expectativa é que nos próximos 30 dias a proposta já tenha sido aprovada e a Polícia Penal seja instituída no Piauí.

“Essa mudança já foi feita no Congresso Nacional, através de uma Emenda Constitucional, que permite aos estados criar a Polícia Penal, transformando os agentes penitenciários em policiais penais e eu estou encaminhando hoje, por solicitação dos agentes penitenciários, e está sendo lida no plenário para transitar nesta Casa. A expectativa é que no mais tardar 30 dias nós tenhamos essa nova situação no Piauí, a exemplo de outros estados que já criaram sua Polícia Penal para atuar dentro e fora dos presídios”, destacou o parlamentar.

Ainda nesta terça-feira (04), o diretor-presidente da Associação dos Policiais Penais do Estado do Piauí (AGEPEN-PI) reforçou a necessidade de implantação do Grupo de Trabalho (GT) pela Secretaria de Estado da Justiça, a fim de regulamentar a atuação da Polícia Penal.

“É necessário que o senhor secretário de Justiça, que até agora se mostrou coerente em seus atos, inicie o Grupo de Trabalho e que também busque cumprir a determinação judicial de alocar os servidores de carreira nos cargos estratégicos de direção. Somos adeptos da cooperação entre as instituições de Segurança Pública, porém não podemos e nem aceitaremos que usurpem nossos espaços, agora muito menos. Polícia Militar no ostensivo, Polícia Civil na investigação e Polícia Penal no cárcere, simples e dentro da legalidade”, pontuou.