TCE aponta irregularidade na folha de pagamento da Prefeitura de Teresina

 A auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Piauí (TCE/PI) aponta prejuízo de mais de R$ 3,6 milhões nos cofres da Prefeitura Municipal de Teresina por irregularidades na folha de pagamento do município. 

Procurada, a Prefeitura de Teresina não apresentou uma posição oficial. 

O trabalho de fiscalização levou em consideração o período de janeiro de 2022 a março de 2023, tendo um volume de recursos analisados na ordem de R$ 1,8 bilhão.

O relatório foi lido na sessão desta quinta-feira (07) pela conselheira Lilian Martins e monitorou os mais de 19 mil servidores públicos da Capital. 

Foram encontradas as seguintes irregularidades:

• 154 servidores da Fundação Municipal d Saúde (FMS) recebem salário acima do teto do município;
• 1.147 servidores estão com acúmulo ilegal de cargos na gestão;
• Existem 47 servidores na ativa, mas que já atingiram a idade para aposentadoria compulsória (75 anos);
• E, ainda, 39 servidores falecidos permanecem na folha de pagamento do município. 

A retira dos servidores falecidos da folha de pagamento e a aposentadoria compulsória daqueles que já atingiram a idade limite (75 anos) gerariam uma economia de 3,6 milhões para a Prefeitura de Teresina no período analisado.

Em seu relatório, a conselheira recomendou que a gestão municipal adotasse algumas medidas, tais como: realizar auditoria interna na folha de pagamento da Prefeitura de Teresina; realizar a readequação salarial dos servidores que recebem benefício acima do teto; e encaminhar ao TCE a lista de mecanismos implementados para aperfeiçoar a folha de pagamento.

A Prefeitura tem 30 dias para atender a essas três recomendações do TCE.

O relatório recomendou, ainda, que a prefeitura adote sistema de ponto eletrônico no prazo de 180 dias.