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Teresina, PI
O Conselho Diretor da Agência Reguladora dos Serviços Delegados do Piauí (Agrespi) definiu, em reunião na quarta-feira (24), o reajuste tarifário de 13,24% nos serviços de água e esgoto prestados pela empresa Agespisa. Ao todo, 155 cidades do estado serão afetadas com a nova medida, que passa a valer a partir de fevereiro.
Em 2024, famílias que possuem inscrição no Cadastro Único (CADÚnico) para programas sociais do Governo Federal e têm renda mensal per capita de até meio salário-mínimo poderão solicitar a inclusão na Tarifa Residencial Social.
Com a inclusão na Tarifa Residencial Social, os beneficiários ficarão isentos da taxa de reajuste e vão pagar o valor referente ao ano de 2023.
Segundo o diretor de Saneamento e Infraestrutura, e membro do Conselho Diretor da Agrespi, José Noronha, a Agespisa só poderá cobrar o novo valor após 30 dias da publicação no Diário Oficial do Estado.
“O Conselho Diretor da Agrespi é favorável para que a faixa do Residencial Social não sofra reajuste para o ano de 2024 e permaneça o valor de R$16,78 por 10 mil litros de consumo mensal”, ressaltou Noronha.
O reajuste tarifário é previsto pela nova Lei 14.026 do Marco Legal do Saneamento Básico, que dispõe sobre o direito de reajuste anual para a concessionária. A Agrespi tem o papel de regularizar, fiscalizar e conceder o percentual de reajuste a ser aplicado.
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