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Teresina, PI
No período de 05 a 09 de fevereiro, o Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), com o suporte do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), conduziu a Operação Gás GLP Legal. Como resultado, foram apreendidos 620 botijões armazenados de maneira irregular nas cidades de São Raimundo Nonato, São Lourenço do Piauí e Caracol.
Ao todo, o Procon inspecionou dezoito pontos de revenda de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) e aplicou autuações a dez desses estabelecimentos por operarem sem a devida autorização da Agência Nacional de Petróleo (ANP).
Arimatea Arêa Leão, coordenador de fiscalização do Procon, explicou que os estabelecimentos autuados foram considerados clandestinos devido à ausência de autorização de comercialização junto à ANP. Ele ressaltou que as revendas legalizadas devem possuir todos os itens de segurança, além do registro da ANP.
Todos os autos serão encaminhados às Promotorias de Justiça de cada comarca para o devido procedimento administrativo, e os estabelecimentos autuados terão um prazo de 15 dias úteis para apresentar defesa.
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