Lei reajusta os subsídios dos servidores do Tribunal de Justiça do Piauí

O presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), Franzé Silva (PT), promulgou lei de nº 8310, de 20 de fevereiro, onde reajusta os subsídios dos servidores, ativos e inativos, do Poder Judiciário do estado do Piauí, e as gratificações pelo exercício de cargos em comissão e funções de confiança em 4,53%.

A proposta tinha sido aprovada em dezembro de 2023 pela Alepi, e foi encaminhada ao governador Rafael Fonteles (PT), mas acabou não sendo sancionada. Após passar o prazo legal, a proposta retornou para a Assembleia e foi promulgada pelo presidente Franzé Silva.

O reajuste é de “até 4,53%, conforme Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2023 para os servidores efetivos, ativos e inativos do Poder Judiciário Estadual".

A lei possui efeitos financeiros a partir do dia 1º de janeiro deste ano, e as despesas serão com base no orçamento do Tribunal de Justiça do Piauí.