Juíza determina prisão domiciliar para presas por falta de vagas no regime Semiaberto

Em decisão pioneira no litoral do Piauí, a juíza Maria do Perpétuo Socorro Ivani de Vasconcelos, da 1ª Vara Criminal de Parnaíba, está determinando a soltura de mulheres da Penitenciária Mista e ordenando o uso de tornozeleiras eletrônicas em prisões domiciliares.    

A decisão da magistrada se deve à falta de Colônia Agrícola voltada para as mulheres e a superlotação do presídio.  Segundo a Defensoria Pública do Estado, a lotação na penitenciária mista teve um aumento de mais de 400% nos últimos anos, abrigando 652 presos quando a capacidade é de 125 internos.

Na penitenciária mista de Parnaíba existe uma ala que abriga as mulheres. No entanto, com o inchaço populacional dentro do presídio, a magistrada determinou a prisão domiciliar para as mulheres.

Na penitenciária, 40 mulheres cumprem penas e a decisão da juíza irá beneficiar sete apenadas do semiaberto harmonizado.

O defensor público, Antônio Caetano de Oliveira Filho, da 8ª Defensoria de Parnaíba, ressaltou que o fundamento da decisão não é simplesmente a superlotação, mas o fato de não ter prisão para mulheres cumprirem pena em regime semiaberto no estado inteiro.

“Só tem presidio feminino em Teresina e Picos, mas mesmo assim, sem espaço adequado para as que cumprem pena em regime semiaberto. As apenadas ficam em presídios fechados e elas precisam de espaços diferenciados”, disse o defensor. 

Na decisão, as presas podem sair para trabalhar, mas a partir das 18h até às 6h devem permanecer na residência com fiscalização eletrônica.

As apenadas são proibidas também de frequentar bares, casas noturnas, rinhas ou qualquer outro estabelecimento destinado a comércio ou armazenamento de substâncias ilegais. 

A Secretaria Estadual de Justiça divulgou nota sobre a decisão judicial.

A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) informa que, sobre a obtenção de semiaberto harmonizado para as internas da Penitenciária Mista de Parnaíba, dispõe de tecnologia e servidores do Núcleo do Monitoramento Eletrônico capazes de fiscalizar as internas do regime, conforme a decisão judicial. A Sejus ressalta e manifesta ainda que o monitoramento é eficiente e uma alternativa mais econômica para os cofres públicos, além de uma possibilidade de enfrentamento ao problema da superlotação do sistema prisional. Por fim, a Sejus segue com as obras da construção de uma nova unidade penal no Norte do Estado, em Buriti dos Lopes, abrindo mais vagas no sistema.