Governo reduz exigências para o cadastro de estrangeiros no MEI

Imigrantes que trabalham como autônomos já podem registrar-se como microempreendedor individual (MEI) de forma simplificada. O governo reduziu as exigências para o cadastro de estrangeiros.

Antes, o imigrante precisava seguir as mesmas regras do brasileiro. Com a simplificação, o estrangeiro que quiser se formalizar como MEI precisa apenas informar o país de origem e o número de um dos seguintes documentos.

- Carteira nacional de registro migratório

- Documento provisório de registro nacional migratório ou protocolo de solicitação de refúgio

Pelas regras anteriores, o imigrante precisava apresentar o número do recibo da última Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física ou o título de eleitor. Caso não tivesse título de eleitor, o estrangeiro não poderia emitir a declaração de renda por ter entrado no país no mesmo ano em que recebeu o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

Na prática, as normas anteriores adiavam a formalização do estrangeiro como microempreendedor para o ano seguinte à chegada ao Brasil. Segundo o Ministério da Economia, atualmente existem no país 46.591 estrangeiros de 169 nacionalidades inscritos como MEI.