Governo endurece Lei Ambiental e cria cadastro de infratores

O governo pretende endurecer a Política Estadual de Meio Ambiente no Piauí. Um projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa prevê a criação do Cadastro Estadual de Infratores Ambientais e restringe a possibilidade de descontos em multas por desrespeito às regras ambientais.

“A criação do cadastro de infratores objetiva dar ampla publicidade a quem desrespeita as regras ambientais”, disse o secretário estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Daniel Oliveira.

O projeto de lei exclui o licenciamento cautelar e não estabelece nenhuma hipótese de autolicenciamento ambiental. “Estaremos sendo mais rígidos e rigorosos na aplicação das penalidades para os casos de infração ambiental”, explicou o secretário.