Prefeitura de Teresina renova contrato emergencial de R$ 270 milhões para coleta de lixo

A Prefeitura Municipal de Teresina anunciou a assinatura de mais uma renovação de contrato emergencial para a coleta de lixo na capital e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai analisar a situação considerada "anômala". O anúncio foi feito nesta sexta-feira (7). O contrato regular de lixo já estava sob investigação após o TCE identificar irregularidades.

As investigações nos contratos da limpeza urbana, pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), iniciaram após identificação de irregularidades na licitação para contrato de longa duração, de 60 meses, cujos custos totais somavam R$ 2 bilhões.

Entre as irregularidades apontadas, estavam a ausência de justificativa dos preços orçados pela Administração, o não parcelamento do objeto da licitação, a exigência indevida de atestados de capacidade técnica e a forma de composição dos preços de disposição final de resíduos.

“Há um questionamento muito grande em relação aos preços. De acordo com a representação do Ministério Público, os valores mensais saíram de cerca de R$ 17 milhões para R$ 32 milhões. Há também o pedido para fiscalizem os contratos emergenciais”, explicou o auditor.

Depois disso, em março deste ano, o TCE determinou a suspensão para os serviços de limpeza pública em Teresina. Depois da suspensão, foi feito contrato emergencial que agora está sendo renovado pela terceira vez, com valor de R$ 272 milhões e estará vigente pelo período de 12 meses, com parcelas mensais de cerca de R$ 23 milhões.

Segundo o auditor do Tribunal, Bruno Cavalcanti, o órgão irá primeiro realizar a instrução do processo regular, com análise de todo o sistema de limpeza. Na sequência, caso seja aprovado, o contrato emergencial também passará por fiscalização. O g1 entrou em contato com a Prefeitura sobre o caso e ainda não teve retorno.

Isso porque, segundo Bruno Cavalcanti, a situação de Teresina é fora do comum, pois contratos emergenciais não devem ser feitos de forma contínua, como está ocorrendo na capital. Caso o atraso para o planejamento de licitações regulares seja comprovado, a Prefeitura de Teresina pode ser punida.

"A legislação não permite essa renovação contínua. Estamos em uma situação anômala em Teresina, pois a ideia da contratação emergencial é uma excepcionalidade. As cortes de contas atentam-se à fabricação dessas emergências. O gestor pode ser punido pelo TCE em casos de atrasos”, concluiu o auditor.

A instrução da licitação de longa duração deve ser encaminhada para o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) no final de junho.

Situação na capital

Em abril de 2023, os serviço de coleta foi suspenso por falta de pagamentos. A categoria paralisou por quatro dias e cerca de 3,6 toneladas de lixo deixaram de ser recolhidas na capital.

O Tribunal de Contas do Piauí determinou à Prefeitura de Teresina a contratação, em caráter emergencial, da empresa Via Ambiental Engenharia e Serviço S/A para o serviço de limpeza pública da cidade. A decisão suspende a licitação em andamento.

A Justiça do Piauí determinou a retomada integral do serviço de limpeza pública e coleta de lixo na capital Teresina. Além do retorno, o juiz João Gabriel Furtado Baptista, ordenou que a empresa Litucera não realize novas paralisações. A multa diária em casos de descumprimento da ordem judicial é de R$ 500 mil.

Em junho, a Prefeitura de Teresina descumpriu determinação do TCE-PI e não contratou uma empresa de serviço de limpeza pública. A Câmara Municipal de Teresina (CMT) aprovou o Projeto de Lei que institui a administração, regulação e responsabilidade da coleta de lixo da capital para a Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina (Arsete). A aprovação ocorreu em regime de urgência.

Em março de 2024, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou a suspensão de um processo licitatório da Prefeitura de Teresina, destinada à contratação de uma empresa para serviços de limpeza urbana na capital. Entre as outras irregularidades apontadas, estavam a ausência de justificativa dos preços orçados pela Administração, o não parcelamento do objeto da licitação, a exigência indevida de atestados de capacidade técnica e a forma de composição dos preços de disposição final de resíduos.