Justiça determina regularização de consultas e exames de reumatologia em Teresina

A 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública determinou que a Fundação Municipal de Saúde (FMS) planeje e execute o devido fornecimento de consultas e exames na especialidade de reumatologia em Teresina, de forma adequada, contínua e suficiente. A decisão foi assinada pelo juiz Lirton Nogueira Santos.

Conforme a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Piauí (MP-PI), foi constatada uma demanda reprimida em reumatologia de 3.201 pacientes e um déficit mensal de 252 consultas para a especialidade.

O MP chegou a expedir uma nova recomendação, entretanto, conforme o promotor de Justiça Eny Pontes, um novo ofício requerendo novas informações para o acompanhamento da situação não foi respondido pela FMS.

“Conforme se observa do conjunto probatório posto nos presentes autos, tem-se o precário fornecimento destes serviços em saúde, constatando assim a inércia do ente municipal em proceder com a regularização entre a demanda e a oferta razoável do serviço”, explicou o magistrado Lirton Nogueira Santos.