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A Assembleia Legislativa recebeu, hoje (16), Projeto de Decreto Legislativo da Mesa Diretora que concede autorização para que o governador Wellington Dias viaje ao Vaticano entre os dias 25 e 30 deste mês para participar da Primeira Reunião de Governadores da Região Pan-Amazônica.
Também, foram lidas pelo deputado Firmino Paulo (Progressistas) três mensagens do Executivo, incluindo a de número 50/2019, que dispõe sobre a PEC 02/2019 (Proposta de Emenda à Constituição Estadual).
Uma das mensagens encaminhadas pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa, a de número 52/2019, dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à empresa Equatorial Energia Piauí. O deputado Fábio Xavier apresentou ainda Projeto de Lei que trata sobre alterações na Lei de Apoio ao Cooperativismo no Estado.
Diabetes – O deputado Flávio Nogueira Júnior (PDT) apresentou Projeto de Lei que obriga os estabelecimentos públicos e privados a darem prioridade ao atendimento às pessoas portadoras de diabetes. As proposições serão analisadas agora pela Comissão de Constituição e Justiça.
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