STF rejeita revisão da vida toda do INSS

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, na sexta-feira (20), dois recursos contra sua própria decisão que afastou a possibilidade de revisão da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O julgamento foi realizado no plenário virtual, com um placar de 7 votos a 1 pela rejeição dos recursos.

Os recursos foram apresentados pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). O relator do caso, ministro Nunes Marques, foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso, todos votando pela negativa dos recursos. O único voto favorável à revisão da vida toda foi proferido pelo ministro Alexandre de Moraes, que apontou que a Corte já havia validado a possibilidade de revisão anteriormente. O julgamento virtual se encerrará na sexta-feira (27).

Com a decisão, milhões de aposentados que aguardavam a revisão do cálculo de seus benefícios terão que continuar recebendo o valor calculado pela regra atual, que considera apenas os últimos 86% dos salários de contribuição. A revisão da vida toda permitiria que o cálculo fosse feito considerando todas as contribuições desde a primeira inscrição no INSS, o que, em muitos casos, resultaria em um benefício maior.

Entenda a decisão

Em março deste ano, o STF já havia decidido que os aposentados não têm direito de optar pela regra mais vantajosa para o cálculo do benefício. A maioria dos ministros entendeu que a regra de transição estabelecida pela Lei 9.876/1999 é obrigatória e não pode ser alterada.

A decisão desta sexta-feira reafirma esse entendimento e impede que os aposentados possam recorrer novamente à Justiça para tentar rever seus benefícios.

Revisão da vida toda

A revisão da vida toda é um termo utilizado para descrever a possibilidade de aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recalcularem seus benefícios considerando todas as contribuições previdenciárias realizadas ao longo da vida profissional, desde a primeira inscrição.