Justiça suspende licitação de R$ 300 milhões da Semec

A justiça suspendeu a licitação de R$ 283 milhões promovida pela Secretaria Municipal de Educação de Teresina (Semec) para contratar a compra de material didático de Inglês para a rede pública do Município. A ata de registro de preço nº 31/2024 havia sido publicada no Diário Oficial de Teresina na semana passada e havia sido questionada pela equipe do futuro prefeito, Silvio Mendes.

O prefeito eleito havia pedido que o futuro secretário de Educação, Ismael Silva, e a futura procuradora-geral do Município, Virgínia Gomes, acionassem a justiça para impedir o prosseguimento do processo. Em decisão liminar proferida nesta segunda-feira (03), o juiz Lirton Nogueira Santos, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, determinou que a Prefeitura suspenda o procedimento.

Na decisão, o magistrado menciona que “a ausência dos critérios, objetivos e das justificativas aplicáveis pela legislação vigente exclui a possibilidade de contratação direta por inexigibilidade da licitação”. Significa dizer que se a administração pública não apresentar critérios e justificativas legais adequadas, não poderá contratar diretamente sem licitação.

O juiz determinou a suspensão do procedimento considerando o que chamou de “risco de dano irreparável”.