Decreto reajusta valor da Unidade Fiscal de Referência do Piauí

Decreto assinado pelo governador Rafael Fonteles (PT) e publicado hoje (18) no Diário Oficial do Estado atualiza a Unidade Fiscal de Referência do Estado do Piauí (UFR-PI) para o exercício de 2025 em 20 centavos. A partir do ano que vem, uma UFR no Piauí passará a valer R$ 4,74. Atualmente, uma Unidade Fiscal de Referência no Estado vale R$ 4.52.

A Unidade Fiscal de Referência (UFR) é um valor monetário utilizado no Brasil para corrigir e atualizar valores relacionados a tributos, taxas e contribuições devidas ao poder público, tanto em âmbito federal quanto estadual ou municipal. Ela é uma unidade de medida que serve como base para o cálculo de diversos tributos e encargos, substituindo valores fixos em reais.

A UFR pode ser ajustada periodicamente, normalmente anualmente, para acompanhar a inflação e garantir que os valores atualizados não percam o poder de compra ao longo do tempo. A UFR é especialmente útil para a atualização de dívidas fiscais, como impostos ou multas a pagar, e pode ser usada para calcular valores de contribuições em situações específicas.

O decreto assinado pelo governador Rafael Fonteles passou a valer a partir da data de sua publicação, mas o valor atualizado da UFR-PI só passará a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2025.