TCE proíbe prefeituras endividadas de promover carnaval

O Tribunal de Contas do Estado alertou nesta segunda-feira (13), os municípios em crise financeira que eles estão proibidos de realizar gastos com prévias e bailes carnavalescos agora em 2025. O descumprimento a essa norma levará a reprovação das contas.

O presidente do TCE, Kennedy Barros, disse que há uma norma técnica explicando sobre os investimentos em festas nesse período. “A nota é clara e o gestor não vai poder alegar falta de informação”, ressaltou.

O Tribunal de Contas avalia que as prefeituras em débito com pessoal ou dificuldades nas áreas da saúde e educação, não devem promover bailes carnavalescos. “Isso não é admissível e o gestor pode ser punido”, ressaltou Kennedy Barros.