Águas de Teresina poderá ter que devolver valor da taxa de esgoto cobrado indevidamente

A Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Arsete) determinou que a empresa Águas de Teresina, concessionária de água e esgoto da capital, suspenda a cobrança de R$ 954,00, parcelada em 36 vezes, referente à ligação das residências à rede de esgotamento sanitário de Teresina. Além disso, a empresa poderá ter que devolver os valores já pagos pelos consumidores da capital.

O órgão fiscalizador tomou a decisão após as diversas reclamações sobre o aumento das contas de água após a instalação da rede de esgoto e, sobretudo pela cobrança do valor de R$ 954,00, que ficou conhecido como "taxa do esgoto". Segundo o futuro presidente da Arsete, Edson Melo, a cobrança dessa taxa é indevida.

"Esse tipo de cobrança não está previsto no contrato. O que está previsto é uma majoração após o usuário ter o serviço disponível e de preferência o esgotamento sanitário já ligado à rede. Essa taxa, na realidade, não é para existir. A majoração que está no contrato de 100%, já é para pagar o investimento da empresa Águas de Teresina no esgotamento. Então nós constatamos isso e vamos fiscalizar com rigor esse tipo de cobrança dessa taxa. Inclusive, verificar legalmente se quem já pagou poderá ser ressarcido". Edson Melo | Futuro presidente da Arsete.

O futuro chefe da Agência municipal disse ainda que considera abusiva a taxa imposta pela concessionária de água e esgoto da capital. “Estão cobrando R$ 954 reais. Eu acho isso um pouco exagerado, abusivo. Até porque esse serviço está embutido no custo que vai ser pago ao longo de anos com essa taxa de majoração de 100%. O que já é uma taxa também muito pesada para quem é o consumidor”, complementou.

Edson Melo comentou ainda que uma audiência pública deverá ser realizada na próxima quinta-feira (13) na Câmara Municipal de Teresina. O encontro terá como pauta as constantes queixas dos consumidores sobre o abastecimento de água potável, os reparos nas ruas danificadas após as obras de esgotamento e a expansão da rede de esgoto na cidade.

“(Nessa audiência) vamos debater os problemas, que são muitos. Os problemas não se limitam só a valores financeiros que estão afetando o bolso dos usuários. São os trabalhos de execução da rede. Está tendo muita reclamação, devido à demora, devido à qualidade do serviço, a compactação (asfáltica) que não está sendo bem feita, o recapeamento asfáltico que consequentemente fica comprometido. Isso está criando muito transtornos para os usuários e para a população de Teresina em geral, principalmente onde a Águas de Teresina está entrando na construção do esgotamento, como o caso do bairro de Saci, e do Mocambinho”, lembrou.

O que diz a Águas de Teresina?

Por meio de nota, a Águas de Teresina se posicionou sobre a determinação da Arsete. A empresa disse que a cobrança está prevista no contrato de subconcessão e que já está em diálogo com a agência reguladora municipal.

Confira a nota na íntegra:

A Águas de Teresina esclarece que sua atuação se pauta no cumprimento das disposições do Contrato de Subconcessão e legislação vigente, em especial a Lei Federal n. 11.445/2007, atualizada pela Lei Federal n. 14.026/2020, que determina que os proprietários de imóveis com rede pública de água e de esgoto disponíveis, estão sujeitos ao pagamento de taxas e tarifas correspondentes aos serviços.

A subconcessionária está sempre aberta ao diálogo com a Arsete para continuar colaborando com o órgão, por meio da transparência no cumprimento do contrato.

Vale ressaltar que a cobertura de coleta e tratamento de esgoto apresentou um avanço expressivo, saltando de 19% para 59% em sete anos, contribuindo para a melhoria da saúde pública e da preservação do meio ambiente.