27°C 40°C
Teresina, PI
A ampliação da isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil deve provocar uma perda anual de R$ 243,3 milhões para os municípios do Piauí, segundo estimativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). No país, a redução de receita pode chegar a R$ 11,8 bilhões.
O impacto ocorre porque estados e municípios recebem 49% da arrecadação do IR, incluindo a parcela descontada na fonte dos servidores públicos. Com a nova faixa de isenção, essa arrecadação cairá, afetando diretamente os cofres locais.
"As simulações da CNM indicam uma redução de 15% na arrecadação própria do imposto, cerca de R$ 4,9 bilhões ao ano, além de uma queda de 3% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que representa R$ 6,9 bilhões a menos", afirmou Paulo Ziulkoski, presidente da entidade.
O governo federal argumenta que a medida terá impacto fiscal neutro, pois será compensada por uma maior tributação sobre os mais ricos. No entanto, a CNM alerta que essa compensação é incerta e que a queda na arrecadação pode agravar a crise financeira dos municípios, já pressionados por obrigações crescentes e recursos insuficientes.
Em 2024, as prefeituras brasileiras registraram um déficit primário recorde de R$ 30 bilhões, com 54% dos municípios fechando o ano no vermelho. Diante desse cenário, a CNM defende medidas compensatórias para minimizar as perdas e evitar um colapso financeiro nas administrações locais.
Mín. 27° Máx. 40°
