24°C 33°C
Teresina, PI
Publicidade

Justiça determina que Prefeitura instale comitê para atendimento a pessoas em situação de rua

Liminar atende ação movida pelo Ministério Público do Piauí. Grupo chegou a ser instituído em decreto de 2019, mas não foi efetivamente implementado.

07/04/2025 às 09h19 Atualizada em 07/04/2025 às 09h24
Por: Redação RI Fonte: G1 Piauí
Compartilhe:
Justiça determina que Prefeitura de Teresina instale comitê para atendimento especializado a pessoas em situação de rua — Foto: Reprodução/TV Cabo Branco
Justiça determina que Prefeitura de Teresina instale comitê para atendimento especializado a pessoas em situação de rua — Foto: Reprodução/TV Cabo Branco

A Justiça determinou, a pedido do Ministério Público do Piauí (MPPI), que a Prefeitura de Teresina instale e coloque em funcionamento o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua. A criação do grupo chegou a ser instituída no Decreto Municipal n° 18.941, publicado no Diário Oficial do Município em 20 de agosto de 2019 e assinado pelo então gestor Firmino Filho (PSDB).

A Prefeitura de Teresina ainda não se posicionou à respeito da decisão.

Determinação judicial

Conforme a determinação, expedida em 28 de março deste ano, o Comitê deve ser formado por representantes do poder público municipal e da sociedade civil e por pessoas em situação de rua.

Além de exigir a nomeação formal dos membros, a decisão obriga que o Município de Teresina forneça condições para o efetivo funcionamento e cumprimento dos objetivos do Comitê, como ações coordenadas, alocação de recursos e mecanismos de fiscalização.

Entre os objetivos do Comitê estão: formação de profissionais e gestores para atuação na área; produção e divulgação de dados e indicadores sociais, culturais e econômicos; promoção do acesso aos benefícios públicos; implantação de centros de referência especializados e ações de segurança alimentar e nutricional; e a disponibilização de programas de qualificação profissional.

Ação Civil Pública

A Promotoria de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos, do MPPI, propôs Ação Civil Pública após reconhecer que o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política para População em Situação de Rua não foi instalado.

"Foi ajuizada como decorrência de instauração de Procedimento de Acompanhamento das Políticas Públicas referentes à População em Situação de Rua de Teresina, especialmente em face da inércia do Município de Teresina no que tange ao fornecimento de condições para o pleno funcionamento do Comitê e, em consequência, para a efetivação das políticas públicas destinadas a esta parcela da sociedade já tão vulnerabilizada social e economicamente", afirmou o MPPI.

 

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Teresina, PI
24°
Chuva

Mín. 24° Máx. 33°

24° Sensação
14.83km/h Vento
78% Umidade
100% (2.07mm) Chance de chuva
05h25 Nascer do sol
17h46 Pôr do sol
Ter 39° 22°
Qua 40° 23°
Qui 40° 23°
Sex 40° 23°
Sáb ° °
Atualizado às 23h01
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,67 -0,02%
Euro
R$ 6,25 -0,03%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 391,546,93 -4,63%
Ibovespa
172,491,22 pts 0.68%
Publicidade