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Teresina, PI
A Prefeitura de Teresina decretou, nesta terça-feira (15), a obrigatoriedade do controle eletrônico da jornada de trabalho para todos os trabalhadores terceirizados contratados pelo município. Com a medida, as empresas terceirizadas terão um prazo de 60 dias para a instalação do sistema. O acompanhamento da assiduidade dos trabalhadores ficará a cargo do fiscal do contrato em cada um dos órgãos públicos.
Com o novo decreto, o ponto eletrônico passa a ser requisito obrigatório tanto para contratos em vigor quanto para os que forem celebrados futuramente. O sistema deverá registrar entradas, saídas e intervalos dos colaboradores, garantindo rastreabilidade, segurança e integridade dos dados. O controle eletrônico permitirá também o acompanhamento em tempo real das informações de frequência pelos órgãos.
A iniciativa visa coibir possíveis irregularidades, como fraudes nos registros das jornadas de trabalho, além de promover melhores condições de trabalho, produtividade e conformidade com a legislação trabalhista vigente. Em casos excepcionais de inviabilidade técnica ou operacional, as empresas poderão adotar um sistema alternativo de controle manual, desde com autorização prévia.
A fiscalização do cumprimento do normativo será feito pela Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (Sema). “Vamos coordenar e fiscalizar a adoção do ponto eletrônico em todos os órgãos contratantes, acompanhando os dados de frequência dos terceirizados e exigindo relatórios periódicos. Essa medida reforça nosso compromisso com a eficiência da gestão pública e com o uso correto dos recursos municipais”, afirmou o secretário Marcos Elvas.
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