FMS afirma que não foi notificada pela Justiça sobre ação movida pela OAB-PI

A Fundação Municipal de Saúde (FMS) informou, neste sábado (25), que ainda não foi formalmente notificada pela Justiça sobre a Ação Civil Pública movida pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí (OAB/PI), que pede a retomada dos tratamentos oncológicos no Hospital São Marcos. Segundo a FMS, assim que houver notificação, o Município de Teresina se manifestará por meio da Procuradoria Geral do Município.

Em nota de esclarecimento, a FMS afirmou que ajuizou, na última quarta-feira (24), uma Ação Civil Pública contra o Hospital São Marcos, o Estado do Piauí e a União, com o objetivo de impedir a paralisação dos serviços oncológicos prestados pela unidade hospitalar. A fundação alega que cumpre aproximadamente 90% das obrigações previstas contratualmente com o hospital e que busca, na Justiça, que o Estado e a União assumam suas respectivas responsabilidades no atendimento de média e alta complexidade, conforme previsto pela organização do Sistema Único de Saúde (SUS).

A fundação também apontou que a situação financeira do Hospital São Marcos é agravada por uma dívida de cerca de R$ 31 milhões junto à própria FMS. O valor seria resultado de descontos incorretos realizados nos repasses de produção mensal do hospital, destinados a pagamentos de empréstimos consignados junto a instituições financeiras, afetando o teto de repasses da Média e Alta Complexidade (MAC) da FMS. A dívida já foi reconhecida pelo Hospital São Marcos e será acrescida de encargos financeiros.

Quanto aos repasses realizados em 2025, a FMS informou que o Hospital São Marcos recebeu, em valores brutos, R$ 9,79 milhões em janeiro, R$ 13,56 milhões em fevereiro, R$ 7,62 milhões em março e R$ 1,2 milhão no início de abril — totalizando mais de R$ 32 milhões. Além desses recursos, o hospital recebe cerca de R$ 700 mil mensais de renúncia fiscal do município e cerca de R$ 2,5 milhões por mês em incentivos do Governo Federal. O hospital também presta serviços a particulares e planos de saúde, obtendo receitas próprias.

A nota ainda destaca que o Governo do Estado do Piauí realiza, desde 2023, um pagamento mensal de R$ 900 mil ao hospital como forma de complementação da tabela SUS. Esse valor, conforme o contrato vigente, deve ser pago até o dia 30 de abril de 2025. Por parte do Município de Teresina, há uma complementação de R$ 650 mil mensais, mas o repasse foi suspenso devido à dívida do hospital com a FMS, situação que já motivou uma ação de cobrança na Justiça desde a gestão anterior da fundação.

Por fim, a FMS informou que o prefeito de Teresina, Sílvio Mendes, e o presidente da fundação, Charles Silveira, já estiveram em Brasília para buscar soluções junto ao Governo Federal, mas ainda aguardam respostas concretas.

Confira a nota na íntegra

A Fundação Municipal de Saúde (FMS) informa que não foi notificada pela justiça estadual sobre a mencionada ação civil da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Assim que houver notificação formal, o Município de Teresina irá se manifestar por meio da Procuradoria Geral do Município.

A FMS esclarece que, na última quarta-feira, foi ajuizada uma Ação Civil Pública contra o Hospital São Marcos, o Estado do Piauí e a União. O Município de Teresina e a FMS adotaram essa medida legal com o objetivo de impedir que o Hospital São Marcos paralise suas atividades no atendimento oncológico, considerando o adimplemento substancial do contrato, já que a FMS cumpre cerca de 90% das obrigações previstas contratualmente.

Ademais, busca-se com a ação que o Estado do Piauí e a União assumam suas respectivas responsabilidades em relação às demandas de média e alta complexidade, de acordo com a repartição de competências do SUS.

Agrava, ainda, a situação do Hospital a existência de uma dívida que possui junto à FMS relacionada a empréstimos consignados contratados junto a instituições financeiras. As parcelas desses empréstimos eram descontadas incorretamente no pagamento da sua produção mensal com recursos do Fundo Nacional de Saúde, reduzindo os recursos do teto MAC (média e alta complexidade), da FMS, oriundos do Ministério da Saúde, e reduzindo a capacidade financeira da Fundação. Dessa forma, a auditoria identificou uma dívida de R$ 31 milhões, inclusive o Hospital já reconheceu que deve esse valor à FMS, a ser acrescido dos encargos financeiros correspondentes. A FMS notificou o Hospital São Marcos sobre essa situação.

Somente em janeiro de 2025, o hospital recebeu, em valores brutos, R$ 9,799 milhões da FMS; em fevereiro, o repasse foi de R$ 13,569milhões; e em março, o montante chegou a R$ 7,627 milhões. No início de abril, já foram pagos R$ 1,2 milhão, totalizando mais de R$ 32 milhões até o momento.

Do município de Teresina o Hospital recebe cerca de 700 mil mensal, em renúncia fiscal, a título de incentivo. E do Governo Federal, cerca de R$ 2,5 milhões de reais, mensais, em renúncia fiscal, também a título de incentivo.

Além disso, o hospital recebe lucro pela prestação de serviços privados a particulares e planos de saúde.

Adicionalmente, o hospital recebe um valor mensal de R$ 900 mil do Governo do Estado, desde 2023, como complementação da tabela SUS, que, pelo contrato atual, está previsto para ser pago até o dia 30 deste mês de abril.

O Município de Teresina, por sua vez, contribui com R$ 650 mil mensais, a título de complementação, pagos com recursos da própria FMS. Contudo, esse valor não está sendo repassado desde a gestão passada da FMS devido ao débito do Hospital com a Fundação. A gestão anterior da FMS, inclusive, realizou então uma ação de cobrança na justiça para buscar resolver a pendência, mas essa situação ainda não foi solucionada.

O prefeito de Teresina Sílvio Mendes e o presidente da FMS, Charles Silveira, já estiveram em Brasília buscando uma solução para a situação, mas ainda aguardam uma resposta concreta do Governo Federal.

A FMS reafirma seu compromisso com uma resolução justa e transparente, garantindo a continuidade do atendimento de qualidade à população.