Inadimplentes com a Agespisa poderão ter até 100% de desconto em novo programa de renegociação

O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 15/2025, que cria o Programa de Regularização de Débitos (PRD) junto à Águas e Esgotos do Piauí S.A. (Agespisa). A iniciativa tem como foco facilitar o pagamento de dívidas acumuladas por consumidores inadimplentes, sejam elas pessoas físicas, jurídicas e órgãos públicos, com benefícios expressivos como descontos e parcelamentos.

De acordo com o texto enviado pelo Executivo estadual, o PRD será voltado para débitos vencidos até o dia 31 de março de 2025. Os interessados poderão obter até 100% de desconto em juros, multas e correção monetária, além de contar com parcelamento em até 24 vezes. Para os que optarem pelo pagamento à vista, haverá ainda um desconto adicional de até 50% sobre o valor principal da dívida.

No caso de órgãos públicos, a proposta prevê abatimentos de até 80% sobre o valor principal, além da possibilidade de parcelamento. A adesão ao programa será aberta por um prazo inicial de 30 dias após sua oficialização, com chance de prorrogação. A Agespisa ficará responsável por regulamentar o funcionamento do PRD e definir, por meio de editais, os percentuais de desconto conforme o perfil de inadimplência de cada consumidor.

Além dos incentivos, o projeto também apresenta medidas punitivas para aqueles que não aderirem ao programa ou que descumprirem as regras após a adesão.

Entre as penalidades previstas estão:

* Suspensão de benefícios fiscais concedidos pelo Estado;

* Proibição de participar de programas estaduais de fomento financeiro;

* Impedimento de acesso a ações culturais, esportivas e turísticas financiadas pelo governo estadual;

* Bloqueio de repasses voluntários a órgãos públicos inadimplentes.

O projeto prevê ainda a exclusão automática do PRD para quem atrasar mais de três parcelas consecutivas ou seis alternadas, com a restauração integral dos encargos anteriores.

A expectativa do Governo é de que a medida fortaleça a saúde financeira da Agespisa, possibilitando investimentos mais robustos em obras de abastecimento de água e saneamento básico em todo o estado. Além disso, a proposta busca incentivar a regularização espontânea dos consumidores e evitar ações de corte ou cobranças judiciais.

A matéria agora aguarda análise e votação pelos deputados estaduais. Se aprovada, a nova lei poderá representar um alívio financeiro imediato para milhares de piauienses em débito com a companhia de água e esgoto.